Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002035-53.2013.5.02.0435 - TST | JusConsulta

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Legitimidade Ativa e PassivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

ENEMIAS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DR. ALTINO ALVES SILVA

OAB/SP 158628·CPF·Representa: Autor

DR. CÁSSIO TELLES FERREIRA NETTO

OAB/SP 107509·CPF·Representa: Autor

DR. ALTINO ALVES SILVA

OAB/SP 158628·CPF·Representa: Réu

DR. CÁSSIO TELLES FERREIRA NETTO

OAB/SP 107509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 13:36

Publicação

22/05/2025, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:37

Publicação

19/03/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

18/03/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 12:18

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 10:48

Publicação

22/11/2019, 07:00

Sem Resolução de Mérito

20/11/2019, 09:00

Inclusão em pauta

04/11/2019, 07:00

Publicação

30/10/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 14:42

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 16:06

Todas as movimentações(40)

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 13:36

Publicação

22/05/2025, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:37

Publicação

19/03/2021, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

18/03/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 12:18

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 10:48

Publicação

22/11/2019, 07:00

Sem Resolução de Mérito

20/11/2019, 09:00

Inclusão em pauta

04/11/2019, 07:00

Publicação

30/10/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 14:42

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 16:06

Publicação

19/09/2019, 07:00

Outras Decisões

18/09/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 12:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 16:28

Publicação

01/09/2015, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

31/08/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 19:04

Remessa (outros motivos)

21/08/2015, 15:00

Petição (Contra-razões)

25/06/2015, 17:24

Expedida/certificada

24/06/2015, 07:00

Confirmada

23/06/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2015, 18:36

Petição (Recurso extraordinário)

15/06/2015, 15:55

Publicação

15/05/2015, 07:00

Não-Provimento

06/05/2015, 09:00

Inclusão em pauta

29/04/2015, 07:00

Publicação

28/04/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2015, 15:14

Conclusão (para julgamento)

14/04/2015, 23:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2015, 16:09

Distribuição (sorteio)

18/03/2015, 15:38

Remessa (outros motivos)

10/03/2015, 12:47

Remessa (outros motivos)

06/03/2015, 09:16

Recebimento

05/03/2015, 20:41