Pensão VitalíciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPArquivado
Data de Distribuição
13/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
Autor
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA
OAB/SP 251249·CPF·Representa: Autor
FABIANE DOS REIS BIANCHI
OAB/SP 435471·Representa: Autor
ISABELLA MARIA CALMASINI
OAB/SP 425622·CPF·Representa: Autor
HELIO SILVA DE VASCONCELOS MENDES VEIGA
OAB/SP 361679·CPF·Representa: Autor
JOSE CICERO LIMA DOS SANTOS
OAB/SP 432701·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
17/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/09/2025, 12:03
JOSE CICERO LIMA DOS SANTOS
OAB/SP 432701·CPF·Representa: Autor
CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA
OAB/SP 251249·CPF·Representa: Réu
FABIANE DOS REIS BIANCHI
OAB/SP 435471·Representa: Réu
ISABELLA MARIA CALMASINI
OAB/SP 425622·CPF·Representa: Réu
HELIO SILVA DE VASCONCELOS MENDES VEIGA
OAB/SP 361679·CPF·Representa: Réu
JOSE CICERO LIMA DOS SANTOS
OAB/SP 432701·CPF·Representa: Réu
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 12:03
Petição
08/07/2025, 10:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
27/06/2025, 00:00
Não-Provimento
18/06/2025, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 09/06/2025 e encerramento 16/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 11822-56.2022.5.15.0071 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.