Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000410-72.2021.5.02.0083 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000410-72.2021.5.02.0083 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA

29/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:31

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO VILA UNIVERSITARIA LTDA.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY BERRETELLA GUARDA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS COELHO COUTO

21/05/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

16/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 03:11

Documentos

Notificação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000410-72.2021.5.02.0083 RECLAMANTE: CLEIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA RECLAMADO: AUTO POSTO VILA UNIVERSITARIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba3f3c3 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, 02 de agosto de 2024.LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Prossegue a execução em face dos atuais sócios da executada, JOÃO CARLOS COELHO COUTO e SIDNEY BERRETELLA GUARDA, incluídos no polo passivo da execução conforme sentença proferida em incidente de desconsideração de personalidade jurídica (ID. 58032fa).Por meio da petição de fls. 327/343 (ID. 3216e4e), em 30/07/2024, os sócios executados, JOÃO CARLOS COELHO COUTO e SIDNEY BERRETELLA GUARDA, alegam nulidade de citação.Alegam os executados que as notificações postais foram encaminhadas para endereço desatualizado e que nenhuma diligência foi realizada para tentativa de localização dos executados.Sem razão os executados.As notificações postais foram encaminhadas para os endereços que constavam da ficha cadastral atualizada da empresa na JUCESP.Ressalto que, em caso de alteração de endereço, é de incumbência e de inteira responsabilidade dos sócios providenciar o registro dessa modificação junto à JUCESP.De qualquer forma, o artigo 841, § 1º, da CLT, estabelece expressamente a citação por edital na hipótese da notificação postal ser infrutífera:“§ 1º - A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo”.Afirmam, ainda, os executados que o estabelecimento foi vendido a FLAVÍO SALOZANO NETO, que, posteriormente, em novembro/2017, vendeu-o a EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO, com anuência dos executados, e, por isso, o verdadeiro responsável pela dívida é este último, razão pela qual requerem a DENUNCIAÇÃO À LIDE ou, alternativamente, CHAMAMENTO ao processo de EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO.Incabível a intervenção de terceiros no processo trabalhista, INDEFIRO o requerido.Ademais, a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, em 11/11/2017, a execução deve ser promovida pela parte exequente, e não ao executado.Veja-se que, apesar das alegações de venda do estabelecimento por duas vezes, nenhuma alteração foi realizada junto à Junta Comercial acerca da referida transferência e também nenhuma medida foi tomada pelos executados para efetivação da atualização do contrato social da empresa.Saliento, ainda, que, enquanto não efetuado o registro na Junta Comercial competente, eventual contrato particular de compra e venda do estabelecimento produz efeitos apenas entre as partes do contrato, não obrigando terceiros estranhos ao negócio jurídico, permanecendo os sócios que constam do contrato social registrado na JUCESP integralmente responsáveis pelas dívidas da empresa.Chama a atenção, neste ponto, que os próprios executados alegam que, na última transferência do estabelecimento, deram sua anuência para o negócio, o que reforça a subsistência de suas responsabilidades pela empresa.Ante o exposto, REJEITO as alegações dos sócios executados.Retifique-se a autuação, para que passe a constar os atuais endereços dos sócios executados.Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal e, após, em face do silêncio do reclamante quanto à determinação de ID. 644afb3, de 10/10/2023, mantenha-se o processo SOBRESTADO, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada.Intimem-se as partes, via DEJT. SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2024. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE TEREZINHA DE OLIVEIRA

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(28)

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