Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
20/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
GERALDO PINTO DE AQUINO
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Autor
B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
Reu
G. P. DE AQUINO - EPP - ME
Reu
GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA
OAB/PA 29305·CPF·Representa: Autor
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA
OAB/PA 13807·CPF·Representa: Autor
ROMULO COSTA PINTO
OAB/PA 20827·CPF·Representa: Autor
BRUNA FONSECA REGO
OAB/PA 34750·CPF·Representa: Autor
KATIA TOLENTINO GUSMAO
OAB/PA 4213·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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04/05/2026, 00:00
Inclusão no Juízo 100% Digital
30/04/2026, 08:15
Recebimento
17/03/2026, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- GERALDO PINTO DE AQUINO
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NAILSON DOS SANTOS TAVARES
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- GERALDO PINTO DE AQUINO
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NAILSON DOS SANTOS TAVARES
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NAILSON DOS SANTOS TAVARES
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- GERALDO PINTO DE AQUINO
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NAILSON DOS SANTOS TAVARES
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- GERALDO PINTO DE AQUINO
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
08/10/2025, 00:00
Negação de Seguimento
30/09/2025, 19:09
Publicacao/Comunicacao
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20/08/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
18/08/2025, 16:37
Mero expediente
12/08/2025, 19:22
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NAILSON DOS SANTOS TAVARES
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- GERALDO PINTO DE AQUINO
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- NAILSON DOS SANTOS TAVARES
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- GERALDO PINTO DE AQUINO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- NAILSON DOS SANTOS TAVARES
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- GERALDO PINTO DE AQUINO
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
13/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- NAILSON DOS SANTOS TAVARES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.