Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000841-75.2011.5.03.0074 - TST | JusConsulta
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Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
01/10/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
CPF
086.***.***-18
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Autor
PONTENET TELEINFORMATICA LTDA - ME
Autor
COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
CNPJ
17.***.***.0004-07
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Reu
GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-82
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA
OAB/MG 111458
·
CPF
055.***.***-71
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO
OAB/MG 53633
·
CPF
401.***.***-20
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·
Representa: Autor
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
OAB/MG 111202
·
CPF
060.***.***-50
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·
Representa: Autor
LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS
OAB/MG 100938
·
CPF
960.***.***-15
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·
Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167
·
Ver todos os representantes (14)
Advogados / Representantes
(14)
RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA
OAB/MG 111458
·
CPF
055.***.***-71
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO
OAB/MG 53633
·
CPF
401.***.***-20
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·
Representa: Autor
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
OAB/MG 111202
·
CPF
060.***.***-50
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·
Representa: Autor
LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS
OAB/MG 100938
·
CPF
960.***.***-15
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·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
27/04/2026, 00:00
CPF
745.***.***-68
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167
·
CPF
745.***.***-68
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·
Representa: Autor
RODRIGO DE CARVALHO ZAULI
OAB/MG 71933
·
CPF
663.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
DR. MARCO TÚLIO SALOMÃO LANNA
OAB/MG 46130
·
CPF
419.***.***-87
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·
Representa: Autor
RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA
OAB/MG 111458
·
CPF
055.***.***-71
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·
Representa: Réu
ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO
OAB/MG 53633
·
CPF
401.***.***-20
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·
Representa: Réu
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
OAB/MG 111202
·
CPF
060.***.***-50
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·
Representa: Réu
LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS
OAB/MG 100938
·
CPF
960.***.***-15
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·
Representa: Réu
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167
·
CPF
745.***.***-68
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·
Representa: Réu
RODRIGO DE CARVALHO ZAULI
OAB/MG 71933
·
CPF
663.***.***-49
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·
Representa: Réu
DR. MARCO TÚLIO SALOMÃO LANNA
OAB/MG 46130
·
CPF
419.***.***-87
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·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
19/02/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
19/02/2026, 00:00
Baixa Definitiva
10/02/2026, 19:03
Remessa (outros motivos)
10/02/2026, 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
04/12/2025, 00:00
Não-Provimento
02/12/2025, 17:28
Inclusão em pauta
11/11/2025, 14:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 24/11/2025 e encerramento 01/12/2025. Os processos de relatoria da Ministra Dora Maria da Costa que tiverem os seus Agravos PROVIDOS nesta sessão, terão seus Recursos de Revista julgados na 38ª Sessão Ordinária Presencial a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 841-75.2011.5.03.0074 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DORA MARIA DA COSTA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
11/11/2025, 00:00
Publicação
10/11/2025, 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 19:26
Recebimento
29/10/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301371500000091178533?instancia=3
22/05/2025, 00:00
Redistribuição
20/05/2025, 17:35
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 12:39
Recebimento
08/11/2024, 09:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AECIO LUIZ BARBOSA VIEIRA
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
02/07/2021, 16:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021, 16:10
Trânsito em julgado
02/07/2021, 15:59
Publicação
08/06/2021, 07:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2021, 09:00
Inclusão em pauta
30/04/2021, 07:05
Inclusão em pauta
30/04/2021, 07:00
Publicação
29/04/2021, 19:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2021, 10:44
Conclusão (para julgamento)
08/03/2021, 10:47
Redistribuição (sucessão; sorteio)
08/03/2021, 08:13
Remessa (outros motivos)
08/03/2021, 07:34
Mudança de Classe Processual
09/02/2021, 19:31
Conclusão (para julgamento)
09/02/2021, 19:29
Petição (Embargos de declaração)
09/12/2020, 15:53
Publicação
04/12/2020, 07:00
Provimento
02/12/2020, 09:00
Inclusão em pauta
06/11/2020, 07:05
Inclusão em pauta
06/11/2020, 07:00
Publicação
05/11/2020, 19:00
Mudança de Classe Processual
04/11/2020, 22:09
Provimento
04/11/2020, 09:00
Inclusão em pauta
15/10/2020, 15:19
Inclusão em pauta
15/10/2020, 07:00
Publicação
14/10/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
13/10/2020, 10:34
Conclusão (para julgamento)
12/06/2020, 08:39
Mudança de Classe Processual
10/06/2020, 09:29
Remessa (outros motivos)
02/06/2020, 08:23
Remessa (outros motivos)
19/03/2020, 12:50
Publicação
28/02/2020, 07:00
Outras Decisões
27/02/2020, 19:00
Remessa (outros motivos)
17/02/2020, 15:41
Conclusão (para despacho)
18/11/2019, 11:14
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 09:05
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 09:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/05/2018, 10:59
Publicação
26/05/2017, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/05/2017, 19:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2017, 08:57
Conclusão (para despacho)
06/02/2017, 18:02
Remessa (outros motivos)
24/08/2016, 13:03
Expedida/certificada
21/06/2016, 07:00
Confirmada
20/06/2016, 19:00
Remessa (outros motivos)
13/06/2016, 15:15
Petição (Recurso extraordinário)
25/05/2016, 10:25
Publicação
13/05/2016, 07:00
Provimento
11/05/2016, 09:00
Inclusão em pauta
04/05/2016, 07:00
Publicação
03/05/2016, 19:00
Remessa (outros motivos)
02/05/2016, 12:08
Conclusão (para julgamento)
09/10/2012, 18:37
Distribuição (sorteio)
01/10/2012, 10:42
Remessa (outros motivos)
25/09/2012, 12:23
Remessa (outros motivos)
17/09/2012, 10:58
Recebimento
14/09/2012, 22:57
Documentos
Notificação
•
27/04/2026, 00:00
Notificação
•
27/04/2026, 00:00
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•
09/04/2026, 00:00
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09/04/2026, 00:00
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20/03/2026, 00:00
Notificação
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20/03/2026, 00:00
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17/03/2026, 00:00
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17/03/2026, 00:00
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16/03/2026, 00:00
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16/03/2026, 00:00
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04/03/2026, 00:00
Notificação
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04/03/2026, 00:00
Notificação
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03/03/2026, 00:00
Notificação
•
03/03/2026, 00:00
Notificação
•
19/02/2026, 00:00
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Notificação
•
27/04/2026, 00:00
Notificação
•
27/04/2026, 00:00
Notificação
•
09/04/2026, 00:00
Notificação
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09/04/2026, 00:00
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20/03/2026, 00:00
Notificação
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20/03/2026, 00:00
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17/03/2026, 00:00
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17/03/2026, 00:00
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16/03/2026, 00:00
Notificação
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16/03/2026, 00:00
Notificação
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04/03/2026, 00:00
Notificação
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04/03/2026, 00:00
Notificação
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03/03/2026, 00:00
Notificação
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03/03/2026, 00:00
Notificação
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19/02/2026, 00:00
Notificação
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19/02/2026, 00:00
Acórdão
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04/12/2025, 00:00
Acórdão
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04/12/2025, 00:00
Acórdão
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04/12/2025, 00:00
Aditamento à Pauta de Julgamento
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11/11/2025, 00:00
Distribuição
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22/05/2025, 00:00
Notificação
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22/10/2024, 00:00
Notificação
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22/10/2024, 00:00
Notificação
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03/10/2024, 00:00
Notificação
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03/10/2024, 00:00
Acórdão
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09/09/2024, 00:00
Acórdão
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09/09/2024, 00:00
Acórdão
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09/09/2024, 00:00
Notificação
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16/07/2024, 00:00
Notificação
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16/07/2024, 00:00
Notificação
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28/06/2024, 00:00
Notificação
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28/06/2024, 00:00
Notificação
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19/06/2024, 00:00
Notificação
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19/06/2024, 00:00
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11/06/2024, 00:00
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29/05/2024, 00:00
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29/05/2024, 00:00
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20/05/2024, 00:00