Recurso Ordinário Trabalhista 0005093-41.2024.5.05.0000 - TST | JusConsulta

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Erro de FatoRecurso Ordinário Trabalhista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

IVANIL VITOR DE JESUS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

- REAL PINT SERVIÇOS DE PINTURA LTDA

Reu

ARC CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

CNO S.A

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA SANTOS TORRES

OAB/BA 33397·CPF·Representa: Autor

IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO

OAB/BA 33271·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

OAB/BA 10298·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALMEIDA RIOS

OAB/BA 26559·CPF·Representa: Autor

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA

OAB/BA 6291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

IVANIL VITOR DE JESUS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

- REAL PINT SERVIÇOS DE PINTURA LTDA

Reu

ARC CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

CNO S.A

Reu

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

PINTART SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME

Reu

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

REAL LUX PINTURAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes(20)

LIVIA SANTOS TORRES

OAB/BA 33397·CPF·Representa: Autor

IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO

OAB/BA 33271·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

OAB/BA 10298·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALMEIDA RIOS

OAB/BA 26559·CPF·Representa: Autor

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA

OAB/BA 6291·CPF·Representa: Autor

MYLENA VILLA COSTA

OAB/BA 14443·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SILVA BRANDAO

OAB/BA 63259·CPF·Representa: Autor

CESAR COTRIM COELHO JUNIOR

OAB/BA 22362·CPF·Representa: Autor

ISABELE DA SILVA TRINDADE

OAB/BA 21082·CPF·Representa: Autor

DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO

OAB/BA 6890·CPF·Representa: Autor

LIVIA SANTOS TORRES

OAB/BA 33397·CPF·Representa: Réu

IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO

OAB/BA 33271·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS

OAB/BA 10298·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALMEIDA RIOS

OAB/BA 26559·CPF·Representa: Réu

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA

OAB/BA 6291·CPF·Representa: Réu

MYLENA VILLA COSTA

OAB/BA 14443·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SILVA BRANDAO

OAB/BA 63259·CPF·Representa: Réu

CESAR COTRIM COELHO JUNIOR

OAB/BA 22362·CPF·Representa: Réu

ISABELE DA SILVA TRINDADE

OAB/BA 21082·CPF·Representa: Réu

DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO

OAB/BA 6890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REAL LUX PINTURAS LTDA.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - - REAL PINT SERVIÇOS DE PINTURA LTDA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PINTART SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANIL VITOR DE JESUS

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:38

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IVANIL VITOR DE JESUS

30/05/2025, 00:00

Não-Provimento

28/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REAL LUX PINTURAS LTDA.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - - REAL PINT SERVIÇOS DE PINTURA LTDA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PINTART SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANIL VITOR DE JESUS

01/07/2025, 00:00

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:38

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IVANIL VITOR DE JESUS

30/05/2025, 00:00

Não-Provimento

28/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301371500000091178533?instancia=3

22/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 16:09

Recebimento

20/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CNO S.A

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CNO S.A

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - IVANIL VITOR DE JESUS

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

24/04/2024, 00:00

Notificação

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

Todos os documentos(26)

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00