Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0069400-45.2002.5.05.0462 - TST | JusConsulta

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Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidencia

Partes do Processo

ANTONIO CARDOSO LIMA

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO

Autor

CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO

Autor

Advogados / Representantes

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 16259·CPF·Representa: Autor

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA 8511·CPF·Representa: Autor

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 16259·CPF·Representa: Réu

ODUVALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA 8511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO CARDOSO LIMA

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO

Autor

CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO

Autor

DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRâNSITO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SAFRA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO/ BANCO SAFRA S/A

Autor

HAROLDO CARDOSO LIMA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

15/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:02

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:02

Trânsito em julgado

10/03/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

10/02/2026, 00:00

Não-Provimento

05/02/2026, 17:29

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

13/05/2026, 00:00

Documentos

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

15/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:02

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:02

Trânsito em julgado

10/03/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

10/02/2026, 00:00

Não-Provimento

05/02/2026, 17:29

Petição

20/08/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

06/08/2025, 00:00

Petição

14/07/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

07/07/2025, 00:00

Não-Provimento

24/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301371500000091178533?instancia=3

22/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300305500000053151347?instancia=2

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300394400000053098953?instancia=2

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO CARDOSO LIMA

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARDOSO LIMA

29/01/2025, 00:00

Notificação

•10/06/2026, 00:00

•29/05/2026, 00:00

•13/05/2026, 00:00

•13/05/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•15/04/2026, 00:00

•15/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/02/2026, 00:00

•06/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00

Todos os documentos(22)

•17/06/2026, 00:00

•10/06/2026, 00:00

•29/05/2026, 00:00

•13/05/2026, 00:00

•13/05/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•15/04/2026, 00:00

•15/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/02/2026, 00:00

•06/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00