Recurso de Revista 0157900-55.2005.5.02.0401 - TST

Recurso de Revista 0157900-55.2005.5.02.0401 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 0157900-55.2005.5.02.0401 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE NOGUEIRA DA COSTA RECLAMADO: MARCOS FONTES E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 564a2d6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP.Praia Grande, data abaixo.Elaine Ost de Araújo MarucciDESPACHOPetição da parte reclamante Id 79a09c2: Determino a pesquisa patrimonial da(s) parte(s) reclamada(s) com a utilização do convênio INFOJUD (inclusive DOI).Realize a Secretaria da Vara as providencias necessárias.Os demais pedidos poderão ser apresentados oportunamente, se o caso. Como forma de facilitar a análise e imprimir celeridade a este e aos demais processos que tramitam nesta assoberbada Vara do Trabalho, o Juízo exorta à parte exequente que os pedidos de medidas executivas (pesquisas em sistemas conveniados com este E. TRT, por exemplo) sejam realizados de forma direta, nominal e pormenorizada, evitando-se diversas remissões a outros itens ou petições pretéritas. Outrossim, com base no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), e desde já enaltecendo a colaboração das partes envolvidas no feito, aconselha-se também que os supracitados pedidos sejam formulados de forma gradual, obedecendo a ordem de penhora do artigo 835 do CPC, verificando-se a relação de prejudicialidade entre eles e evitando-se tumulto processual. Atente a parte exequente que não serão deferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas.Dê-se ciência acerca do presente despacho à parte reclamante.Cumprida a determinação supracitada, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), a parte exequente deverá ser intimada para indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC.Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 13 de agosto de 2024. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta

14/08/2024, 00:00

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