Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000482-10.2024.5.20.0006 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000482-10.2024.5.20.0006 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - END INSPECOES LTDA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

19/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 19:02

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - END INSPECOES EIRELI

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

12/08/2025, 00:00

Provimento (art. 557 do CPC)

08/08/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25060400302303200000095079131?instancia=3

05/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/06/2025, 13:26

Documentos

Notificação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000482-10.2024.5.20.0006 RECLAMANTE: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: END INSPECOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 723b669 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO:Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado na ação, condenando as rés (a PETROBRÁS, subsidiariamente) a pagarem ao autor, após o trânsito em julgado: multa do art. 477 da CLT; indenização equivalente aos depósitos de FGTS não realizados mais 40% sobre a totalidade; 2 (duas) horas extras por dia laborado mais 50% e seus reflexos nas férias mais 1/3, no 13° salário, no RSR, no FGTS mais 40%; e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação perfazendo um total de R$ 95.761,20, conforme fundamentação supra. Liquidação por cálculos. Observar o salário apontado nos contracheques. Incidem juros e correção monetária. Quanto à correção monetária, considerando decisão proferida na ADC 58/DF, e deve-se aplicar o IPCA-E até o ajuizamento da ação, e a partir daí, a taxa Selic (correção + juros). O índice deve ser aplicado a partir do 1º dia do mês subsequente ao vencimento da parcela. Nada a deduzir.Considerações finais.Recolhimentos previdenciários, se houver, pelo regime de competência, respeitando-se as cotas de cada parte, na forma da Lei nº 8.212/91, excluindo-se a contribuição de terceiros, exceto sobre os salários pagos durante a relação de emprego que são de exclusividade da ex-empregadora. Recolhimentos tributários na forma da lei (no caso, sem que sirvam os juros moratórios na base de cálculo, mas com a dedução acontecendo ao tempo do valor devido ser disponibilizado, pois é o sistema fixado na lei, sem que sejam feitos os cálculos necessários mês a mês. Constituindo reparação pelo atraso do cumprimento da obrigação, os juros de mora detêm natureza indenizatória, não podendo, por conseguinte, integrar a base de cálculo do IR, sob pena de ofensa ao art. 46, § 1º, inciso I, da Lei n. 8.541/92 e ao art. 43 do Código Tributário Nacional).Custas de R$ 1.915,22, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 95.761,20, para os efeitos legais, pelas rés.Intimem-se as partes. ARIEL SALETE DE MORAES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Provimento (art. 557 do CPC)

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

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