Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010316-70.2021.5.03.0085 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010316-70.2021.5.03.0085 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

26/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:01

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

09/07/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO EMENTA: DANO MORAL - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO. A Lei n. 13.467/17 introduziu, na CLT, os art. 223-A a 223-G, trazendo para o bojo da normatização trabalhista regras próprias acerca do direito à indenização por infrações de ordem moral. Assim, a fixação do quantum indenizatório será realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos por esse regramento legal, quais sejam a natureza do bem jurídico tutelado; a intensidade do sofrimento ou da humilhação; a possibilidade de superação física ou psicológica; os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; o grau de dolo ou culpa; a ocorrência de retratação espontânea; o esforço efetivo para minimizar a ofensa; o perdão, tácito ou expresso; a situação social e econômica das partes envolvidas; o grau de publicidade da ofensa.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, em atendimento ao acórdão do col. TST de ID. 64101e6, proferiu novo julgamento sobre o recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: a) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$10.000,00; b) determinar a observância do regramento próprio dos juros descrita na fundamentação, sendo que a correção monetária, conforme critérios estabelecidos na fundamentação, é devida a partir da data de publicação da sentença que a fixou, na forma da Súmula n. 439 do TST. Fixo novo valor à condenação de R$10.000,00, com custas no valor de R$200,00 pela reclamada, isenta (art. 790-A da CLT). BELO HORIZONTE/MG, 08 de agosto de 2024. CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO ROT 0010316-70.2021.5.03.0085

12/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA INOCENCIA DA SILVA ANDRADE GENEROSO

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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