Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000515-49.2023.5.08.0012 - TST | JusConsulta

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Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO FERNANDES SANTOS

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

OAB/PA 10964·CPF·Representa: Autor

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Autor

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Autor

ERICK BRAGA BRITO

OAB/PA 17450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO FERNANDES SANTOS

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Reu

MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(14)

DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

OAB/PA 10964·CPF·Representa: Autor

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Autor

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Autor

ERICK BRAGA BRITO

OAB/PA 17450·CPF·Representa: Autor

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA

OAB/PA 14813·CPF·Representa: Autor

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

OAB/PA 12422·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA

OAB/PA 10964·CPF·Representa: Réu

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Réu

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Réu

ERICK BRAGA BRITO

OAB/PA 17450·CPF·Representa: Réu

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA

OAB/PA 14813·CPF·Representa: Réu

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

OAB/PA 12422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

06/05/2026, 09:30

Petição

05/05/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FERNANDES SANTOS

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

04/05/2026, 00:00

Não-Provimento

29/04/2026, 02:46

Petição

28/04/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301371500000091178533?instancia=3

22/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/05/2025, 14:01

Mero expediente

15/05/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Petição

06/05/2026, 09:30

Petição

05/05/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FERNANDES SANTOS

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

04/05/2026, 00:00

Não-Provimento

29/04/2026, 02:46

Petição

28/04/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052100301371500000091178533?instancia=3

22/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/05/2025, 14:01

Mero expediente

15/05/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3

26/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 18:13

Recebimento

13/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VETEC ENGENHARIA LTDA. - MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA - CLAUDIO FERNANDES SANTOS - CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VETEC ENGENHARIA LTDA. - MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA - CLAUDIO FERNANDES SANTOS - CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VETEC ENGENHARIA LTDA.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FERNANDES SANTOS

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VETEC ENGENHARIA LTDA.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FERNANDES SANTOS

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAAR NAVEGACAO E TERMINAIS LTDA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VETEC ENGENHARIA LTDA.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FN CRESPO NETO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FERNANDES SANTOS

02/09/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

Todos os documentos(26)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2026, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00