Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000392-55.2024.5.02.0371 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000392-55.2024.5.02.0371 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

12/03/2026, 00:00

Documentos

Notificação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 20/10/2025 e encerramento 27/10/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1000392-55.2024.5.02.0371 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000392-55.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: IVANETE CORREIA DA SILVA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de97e9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – Dispositivo.Isto posto, 1) Rejeita-se a preliminar arguida;2) Julgam-se extintos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil os direitos anteriores a 18 de março de 2019; 3) Declara-se a responsabilidade subsidiária da reclamada SPDM - Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina, pela solvabilidade dos créditos deferidos na presente decisão; 4) Julgam-se procedentes os pedidos formulados por Ivanete Correia Da Silva em face de Brasanitas Hospitalar – Higienização e Conservação de Ambientes de Saude Ltda e SPDM - Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina para condenar as reclamadas, sendo a reclamada SPDM - Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas:- Adicional de insalubridade, devendo ser considerado o grau máximo, por todo o período imprescrito do contrato de trabalho, no importe de 40% sobre o salário mínimo, bem como reflexos em saldo salarial, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS – depósitos e multa de 40%, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob as mesmas rubricas, cujos recibos de pagamento já se encontrem nos autos;• Saldo de salário de agosto de 2024 (02 dias);• Aviso prévio indenizado de 51 dias, com projeção para efeito de cálculos para 23 de setembro de 2024; • Férias integrais simples acrescidas de 1/3, relativamente ao período aquisitivo de 2022/2023; • 10/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, considerando a projeção do aviso prévio indenizado; • 09/12 de 13º salário proporcional de 2024, considerando a projeção do aviso prévio; • FGTS – depósitos sobre as verbas acima deferidas (Lei 8036/90); • Indenização de 40% sobre o FGTS depositado (CF, art. 7º, I e Lei 8036/90). Arbitro honorários advocatícios devidos pelas reclamadas Brasanitas Hospitalar – Higienização e Conservação de Ambientes de Saude Ltda e SPDM - Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina, sendo a reclamada SPDM - Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina de forma subsidiária, no importe de 05% sobre o valor que resultar da liquidação, com fulcro no artigo 791-A da CLT.Para se evitar o enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de todos os valores pagos sob as mesmas rubricas aqui deferidas, cujos recibos de pagamento já se encontrem nos autos.A reclamada Brasanitas deverá após o trânsito em julgado e dentro de 10 (dez) dias da intimação para tanto, proceder à baixa na CTPS digital da reclamante constando a data 02 de agosto de 2024, sob pena de multa única no importe de R$ 1.000,00. Em caso de descumprimento, sem prejuízo da multa, a anotação deverá ser procedida pela Secretaria da Vara (CLT, art. 39, § 1º), com a consequente expedição de ofício à DRT.Relativamente aos valores atinentes ao FGTS deferidos nesta decisão, esses deverão ser depositados em conta vinculada, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, a contar da intimação para tanto e após o trânsito em julgado, sob pena de multa única no importe de R$ 1.000,00. Findo o prazo, caso não sejam efetuados os depósitos em conta vinculada, sem prejuízo da execução da multa, haverá execução dos valores, sendo que deverá a Secretaria promover a transferência para a conta vinculada da autora. Após regular depósito em conta vinculada dos valores atinentes ao FGTS deferidos nesta decisão conforme acima estabelecido, determino a expedição de alvará para saque dos referidos valores, bem como a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego. Para se evitar o enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de todos os valores pagos sob as mesmas rubricas aqui deferidas, cujos recibos de pagamento já se encontrem nos autos.Valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros expostos na fundamentação.A atualização dos valores deverá seguir, no tocante à fase pré processual, o IPCA-E, e, a partir da fase processual, ou seja, da citação que retroagirá à data do ajuizamento da demanda, a Selic.Recolhimentos previdenciários e fiscais nos moldes preconizados na Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.Não deverá ser considerado na base de cálculo para o Imposto de Renda os juros de mora, consoante Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho: 400. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora. Ainda quanto ao imposto de renda devido nos autos, deverá o mesmo ser apurado consoante tabela progressiva estabelecida pela Instrução Normativa 1127/2011 e 1145/2011, que disciplinam o disposto no artigo 12-A “caput” e § 1º da Lei 7.713/1988, com redação dada pela Lei 12.350/2010.Face ao disposto na Lei 10035/00, fica consignado que as parcelas objeto da condenação possuem natureza indenizatória, com exceção do saldo salarial, 13º salário, adicional de insalubridade, reflexos em saldo salarial e 13º salário. Concedem-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. Arbitram-se os honorários periciais em R$ 5.500,00, pelas reclamadas, sucumbentes no objeto da perícia.Expeçam-se ofícios à Secretaria da Receita Federal e à CEF. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, a presente decisão terá força de ofício.Intimem-se as partes. Cumpra-se.Nada mais. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular

05/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE CORREIA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(60)