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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MOBRAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA
- PAULO CEZAR PADILHA GARCIA
- LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
- OFCPARTNERS SOLUCOES EM ESCRITORIOS LTDA - EPP
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Intimado(s) / Citado(s)
- OFFICE BRASIL INDUSTRIAL LTDA - ME
24/09/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MOBRAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA
- PAULO CEZAR PADILHA GARCIA
- LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
- OFCPARTNERS SOLUCOES EM ESCRITORIOS LTDA - EPP
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AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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AGRAVANTE: LUIS CARLOS FERNANDES COMPARONI
AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
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19/08/2024, 00:00
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AGRAVADO: OFFICEBRASIL TECNOLOGIA EM MOBILIARIO LTDA E OUTROS (8) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28, § 5º, do CDC, que autoriza que a execução seja redirecionada em face dos sócios pela simples inadimplência da dívida pelo executado principal.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, bem como da contraminuta apresentada. No mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa OFCPARTNERS SOLUÇÕES EM ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, com a consequente inclusão dos sócios Henrique Trentino Garcia e Alfredo Roberto Lage no polo passivo da execução. BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0000132-96.2015.5.03.0010
19/08/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024, 00:00
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24/06/2024, 00:00
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24/06/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/06/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/06/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/06/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/05/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/04/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.