Recurso de Revista 0000664-57.2021.5.21.0043 - TST | JusConsulta

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Equipamento de Proteção Individual - EPIRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

RN SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

CNPJ

Reu

VALQUIRIA EPIFANIO GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS

OAB/RN 16953·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AMARAL CESAR

OAB/RN 539·CPF·Representa: Autor

DR. MARINA CINTHIA DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RN 15133·CPF·Representa: Autor

LIONECIA LOPES DOS SANTOS ROCHA

OAB/RN 13526·CPF·Representa: Autor

DR. FLAVIA MILKA DA COSTA CAMPOS

OAB/RN 16640·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS

OAB/RN 16953·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AMARAL CESAR

OAB/RN 539·CPF·Representa: Autor

DR. MARINA CINTHIA DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RN 15133·CPF·Representa: Autor

LIONECIA LOPES DOS SANTOS ROCHA

OAB/RN 13526·CPF·Representa: Autor

DR. FLAVIA MILKA DA COSTA CAMPOS

OAB/RN 16640·CPF·Representa: Autor

SHEILA ETUR DE MORAES KNABBEN

OAB/RN 12926·CPF·Representa: Autor

RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS

OAB/RN 16953·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA AMARAL CESAR

OAB/RN 539·CPF·Representa: Réu

DR. MARINA CINTHIA DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RN 15133·CPF·Representa: Réu

LIONECIA LOPES DOS SANTOS ROCHA

OAB/RN 13526·CPF·Representa: Réu

DR. FLAVIA MILKA DA COSTA CAMPOS

OAB/RN 16640·CPF·Representa: Réu

SHEILA ETUR DE MORAES KNABBEN

OAB/RN 12926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RN SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA EPIFANIO GOUVEIA

14/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2026, 11:23

Petição

08/05/2026, 11:48

Petição

29/04/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RN SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA EPIFANIO GOUVEIA

29/04/2026, 00:00

Provimento em Parte

28/04/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26042300300483300000173072565?instancia=3

24/04/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

22/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700375954400000169585254?instancia=3

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:20

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(50)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RN SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA EPIFANIO GOUVEIA

14/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2026, 11:23

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/05/2026, 00:00

Petição

08/05/2026, 11:48

Petição

29/04/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RN SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA EPIFANIO GOUVEIA

29/04/2026, 00:00

Provimento em Parte

28/04/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26042300300483300000173072565?instancia=3

24/04/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência)

22/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700375954400000169585254?instancia=3

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:20

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA EPIFANIO GOUVEIA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RN SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA EPIFANIO GOUVEIA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - RN SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA EPIFANIO GOUVEIA

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RN SAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:52

Trânsito em julgado

17/10/2025, 13:52

Confirmada

03/09/2025, 20:15

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:11

Publicação

02/09/2025, 07:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 11:33

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 14:34

Petição (Contra-razões)

29/05/2025, 11:35

Confirmada

26/05/2025, 20:55

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:40

Publicação

23/05/2025, 07:00

Mero expediente

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 15:45

Petição (Memoriais)

27/03/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 11:48

Mudança de Classe Processual

25/11/2024, 10:31

Confirmada

18/11/2024, 20:44

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2024, 06:16

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:28

Publicação

14/11/2024, 07:00

Provimento

13/11/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

29/06/2023, 04:28

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 18:02

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 18:01

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 12:52

Recebimento

14/06/2023, 12:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2026, 00:00

•24/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00