Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO SILVA DE MELO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO SILVA DE MELO
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
04/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
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Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EDUARDO SILVA DE MELO
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A.
- ATLÂNTICA II PARQUE EÓLICO S/A
- ATLÂNTICA I PARQUE EÓLICO S/A
- STK SISTEMAS DO BRASIL LTDA
- ATLANTICA IV PARQUE EOLICO S/A
- COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA
- SISEL ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDA
- ATLÂNTICA V PARQUE EÓLICO S/A