Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0007416-70.2010.5.12.0014 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0007416-70.2010.5.12.0014 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - AXIA ENERGIA SUL S.A. - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DAILTON CARVALHO DAS NEVES

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AXIA ENERGIA SUL S.A.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAILTON CARVALHO DAS NEVES

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAILTON CARVALHO DAS NEVES

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAILTON CARVALHO DAS NEVES

14/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 6ª Turma GMACC/ch/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A DA CLT NÃO ATENDIDOS. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Agravo de instrumento não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR - 7416-70.2010.5.12.0014, em que é Agravante(s) COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL e são Agravado(s)S DAILTON CARVALHO DAS NEVES e FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Procura-se demonstrar a satisfação dos pressupostos para o processamento do recurso obstado. Contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista foram apresentadas. Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 95, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. V O T O 1 - CONHECIMENTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. Convém destacar que o apelo obstaculizado rege-se pela Lei 13.467/2017, tendo em vista haver sido interposto contra decisão publicada após iniciada a eficácia da aludida norma, em 11/11/2017. 2 - MÉRITO O Tribunal a quo denegou seguimento ao recurso de revista, por meio da seguinte decisão, in verbis: "RECURSO DE: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/10/2024; recurso apresentado em 22/10/2024). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do art. 5º, II e LV, da Constituição Federal. A parte recorrente sustenta que o não conhecimento do Agravo de Petição interposto caracteriza evidente cerceamento de defesa. Não há interesse recursal porque o agravo de petição foi conhecido e analisado pelo Colegiado. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alegação(ões): Insurge-se contra a decisão de origem que não acolheu sua impugnação aos cálculos. Sustenta que "os cálculos homologados, hora apresentados pelo expert, incluiu nos cálculos como devidos pela Eletrosul não apenas as diferenças de benefícios passados e a reserva matemática dos benefícios futuros, mas também as diferenças de contribuições de ativo e assistido." A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Não se viabiliza o recurso de revista, pois a parte recorrente não transcreveu o trecho do acórdão no tópico próprio que demonstraria o prequestionamento da controvérsia que pretende ver transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista." Na decisão proferida em agravo de petição, ficou consignado: "PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0007416-70.2010.5.12.0014 (AP) AGRAVANTE: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL "(...) AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES. COTA-PATRONAL. DUPLICIDADE DE CUSTEIO A agravante se insurge contra a decisão de origem que não acolheu sua impugnação aos cálculos. Afirma: (...) o Perito do Juízo incluiu nos cálculos como devidos pela Eletrosul não apenas as diferenças de benefícios passados e a reserva matemática dos benefícios futuros, mas também as diferenças de contribuições de ativo e assistido. Essa inclusão, entretanto, desconsidera a premissa básica de que, uma vez que o custeio dos benefícios já está plenamente assegurado pela constituição das reservas matemáticas correspondentes às parcelas vencidas (benefícios passados) e às parcelas vincendas (benefícios futuros), a exigência de contribuições adicionais torna-se desnecessária. Enfatiza ainda: "Considerando que a Eletrosul irá arcar com as diferenças dos benefícios passados e futuros, a inclusão de contribuições como valores devidos pelo reclamante e pela Eletrosul configura uma duplicidade no custeio do mesmo benefício." Argumenta também no sentido de que: "ao exigir que o reclamante e a Eletrosul ainda contribuam adicionalmente, quando as reservas já foram calculadas para custear todo o benefício majorado, estaríamos falando de uma cobrança sem qualquer justificativa técnica, que onera indevidamente as partes envolvidas." Finaliza dizendo: "o valor devido pela Patrocinadora à Fundação ELOS é de R$ 105.834,51 em 30/06/2024". Por outro lado, em contraminuta, o exequente pede o desprovimento do agravo e destaca que o pleito recursal configura afronta à coisa julgada material, aduzindo: "o título judicial exequendo - sentença de 1º Grau do EVENTO 20 do PROVI, condenou expressamente a primeira Reclamada no pagamento das contribuições cota-patronal (...)." Já a segunda executada (Elos) também requer o desprovimento do recurso, sustentando o seguinte: "(...) as Contribuições são devidas, mesmo com a promoção da recomposição da reserva matemática, vez que o participante e o patrocinador possuem a obrigação regulamentar de verter contribuições periodicamente em favor do plano, visando fundear seu benefício futuro, bem como dos demais participantes." Atento aos argumentos veiculados pelas partes, bem como ao que consta nos autos eletrônicos e no ordenamento jurídico, não deve ser provido o agravo. Isso porque os cálculos de liquidação estão de acordo com o título executivo judicial. No presente caso, a sentença condenatória é expressa quanto à determinação de recolhimento da cota parte da primeira executada Eletrosul para a Elos (segunda executada) em relação aos valores deferidos na demanda. Vejamos (provi - evento 20): (...) A primeira reclamada deverá, ainda, recolher a sua cota parte para a Fundação ELOS sobre os valores deferidos na presente ação (exceto bônus financeiro da PREQ) e aqueles devidos por força da decisão proferida na AT 282/2003, ficando ao encargo do autor o recolhimento da cota parte do empregado, que deverá ser deduzida dos valores a ele devidos na presente ação. (...) Ademais, conforme exposto na decisão agravada (fl. 1074), o perito elaborou a conta em conformidade com o comando judicial e com o regulamento do plano, inexistindo o que prover no aspecto. Destaco que, nos termos do §1º do art. 879 da CLT, não é permitido inovar ou modificar o título executivo na fase de execução trabalhista. Assim, nego provimento." (fls. 2.148-2.150) A Lei 13.467/2017 alterou o art. 896-A da CLT, passando a dispor: "Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. § 2º Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado. § 3º Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante cinco minutos em sessão. § 4º Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal. ... § 6º O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas." Insta frisar que o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho em vigor estabelece, em relação ao critério da transcendência, além dos parâmetros já fixados em lei, o marco temporal para observância dos comandos inseridos pela Lei 13.467/2017: "Art. 246. As normas relativas ao exame da transcendência dos recursos de revista, previstas no art. 896-A da CLT, somente incidirão naqueles interpostos contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho publicadas a partir de 11/11/2017, data da vigência da Lei n.º 13.467/2017." Evidente, portanto, a subsunção do presente agravo de instrumento e do recurso de revista respectivo aos termos da referida lei. Frise-se, ainda, que, apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Tratando-se de agravo de instrumento, a agravante deve impugnar diretamente todos os fundamentos da decisão denegatória, a cada matéria discutida, demonstrando a efetiva viabilidade do recurso trancado, por emoldurar-se nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Vale salientar que a impugnação aos fundamentos lançados na decisão denegatória deve ser específica, objetiva e pontual acerca das razões que ensejaram o trancamento do recurso, inclusive a fim de que o julgador e a parte adversa possam aferir quais as questões foram efetivamente devolvidas à apreciação da instância superior. Todavia, isso não ocorreu no caso vertente, tendo em vista que as impugnações apresentadas pela recorrente, relativas ao cerceamento de defesa bem como as contribuições previdenciárias, foi genérica, limitando-se a repetir as suas insurgências trazidas no apelo principal, sem enfrentar direta e pontualmente os fundamentos utilizados ("ausência de interesse recursal porque o agravo de petição foi conhecido e negado provimento", bem como a "ausência de transcrição do trecho que representa a controvérsia") pela Corte de origem para denegar seguimento ao recurso de revista. Nessa senda, aplicável a orientação emanada da Súmula 422, I, desta Corte. Portanto, julgo prejudicado o exame dos critérios de transcendência e não conheço do agravo de instrumento. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar prejudicado o exame dos critérios de transcendência quanto aos temas e negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 25 de junho de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Oitava Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/06/2025 e encerramento 23/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 7416-70.2010.5.12.0014 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

22/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - AXIA ENERGIA SUL S.A. - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DAILTON CARVALHO DAS NEVES

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AXIA ENERGIA SUL S.A.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAILTON CARVALHO DAS NEVES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAILTON CARVALHO DAS NEVES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS - COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DAILTON CARVALHO DAS NEVES

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(42)