Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000197-38.2017.5.02.0461 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000197-38.2017.5.02.0461 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA BRAGA DE FARIA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DRELM SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME - DRELM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME - EQUILIBRIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - DRELM REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME - EQUILIBRIUM TERCEIRIZACAO PREDIAL EIRELI - MILLENIUM VERT EXCELENCIA EM RH EIRELI - ME - JENNIFER FERREIRA LIMA SILVA

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DRELM SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME - DRELM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME - EQUILIBRIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - DRELM REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME - EQUILIBRIUM TERCEIRIZACAO PREDIAL EIRELI - MILLENIUM VERT EXCELENCIA EM RH EIRELI - ME - JENNIFER FERREIRA LIMA SILVA

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA BRAGA DE FARIA

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER FERREIRA LIMA SILVA

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA BRAGA DE FARIA

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA BRAGA DE FARIA

05/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:38

Não-Provimento

24/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta

21/05/2025, 17:22

Publicação

21/05/2025, 17:22

Documentos

Notificação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: IOLANDA BRAGA DE FARIA AGRAVADO: DRELM REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5ec8fb proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-1000197-38.2017.5.02.0461 - Turma 12Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. JENNIFER FERREIRA LIMA SILVARecorrido(a)(s):1. EQUILIBRIUM TERCEIRIZACAO PREDIAL EIRELI2. EQUILIBRIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA3. IOLANDA BRAGA DE FARIA4. DRELM REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME5. DRELM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME6. DRELM SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME7. LINCOLN LOPES8. MILLENIUM VERT EXCELENCIA EM RH EIRELI - ME9. MIRIAM MARCIA CAETANO DOS SANTOSAdvogado(a)(s):1. MARIA TERESA DE AGUIAR COQUEIRO SOARES (SP - 351959)2. MARIA TERESA DE AGUIAR COQUEIRO SOARES (SP - 351959)3. EDSON MORENO LUCILLO (SP - 77761)4. SANDRA JACUBAVICIUS (SP - 203818)4. MIRIAM ANGELICA DOS REIS (SP - 180355)5. SANDRA JACUBAVICIUS (SP - 203818)5. MIRIAM ANGELICA DOS REIS (SP - 180355)6. SANDRA JACUBAVICIUS (SP - 203818)6. MIRIAM ANGELICA DOS REIS (SP - 180355)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 21/06/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 03/07/2024 - id. df41228).Regular a representação processual, id. 6faa219.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSA análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família.Sustenta que o bem garantido por alienação fiduciária não pode ser penhorado.Como o posicionamento adotado no acórdão recorrido reflete a interpretação dada pelo Regional aos preceitos legais que regem a matéria, os dispositivos constitucionais apontados somente poderiam resultar agredidos, quando muito, de forma reflexa, o que não autoriza o trânsito do recurso de revista.DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mra SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AP 1000197-38.2017.5.02.0461

12/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA BRAGA DE FARIA

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER FERREIRA LIMA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA BRAGA DE FARIA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA BRAGA DE FARIA

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Inclusão em pauta

Publicação

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