Publicacao/Comunicacao
Intimação
Aditamento à Pauta de Julgamento - Republicação à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Oitava Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual foi alterada para ter início no dia 09/05/2025 e encerramento 16/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-ROT - 287-80.2018.5.19.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
14/04/2025, 00:00
Publicação
11/04/2025, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 18/05/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo EDCiv-ROT - 287-80.2018.5.19.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
01/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
31/03/2025, 17:16
Recebimento
20/03/2025, 17:34
Petição
05/03/2025, 17:58
Petição
21/02/2025, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JAELSON DA SILVA
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- CICERO DOS SANTOS TENORIO
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE ONILDO DA SILVA
21/02/2025, 00:00
Mero expediente
20/02/2025, 14:20
Petição
27/01/2025, 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE ONILDO DA SILVA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 9/12/2024 e encerramento à zero hora do dia 16/12/2024. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo ROT - 287-80.2018.5.19.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ADRIANA MEDEIROS Secretária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
08/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/11/2024, 16:43
Publicação
07/11/2024, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 16:43
Recebimento
30/10/2024, 09:01
Petição
22/10/2024, 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA E OUTROS (4)
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-ROT - 0000287-80.2018.5.19.0000
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: CICERO DOS SANTOS TENORIO ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: JOSE ONILDO DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA ADVOGADA: Dra. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS GMMAR/rhs D E S P A C H O Retifique-se a autuação para fazer constar, como RECORRENTES e RECORRIDOS JAELSON DA SILVA, EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA, CICERO DOS SANTOS TENORIO e JOSE ONILDO DA SILVA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Após, à pauta. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA ROT 0000287-80.2018.5.19.0000
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA E OUTROS (4)
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-ROT - 0000287-80.2018.5.19.0000
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: CICERO DOS SANTOS TENORIO ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: JOSE ONILDO DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA ADVOGADA: Dra. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS GMMAR/rhs D E S P A C H O Retifique-se a autuação para fazer constar, como RECORRENTES e RECORRIDOS JAELSON DA SILVA, EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA, CICERO DOS SANTOS TENORIO e JOSE ONILDO DA SILVA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Após, à pauta. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA ROT 0000287-80.2018.5.19.0000
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA E OUTROS (4)
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-ROT - 0000287-80.2018.5.19.0000
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: CICERO DOS SANTOS TENORIO ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: JOSE ONILDO DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA ADVOGADA: Dra. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS GMMAR/rhs D E S P A C H O Retifique-se a autuação para fazer constar, como RECORRENTES e RECORRIDOS JAELSON DA SILVA, EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA, CICERO DOS SANTOS TENORIO e JOSE ONILDO DA SILVA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Após, à pauta. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA ROT 0000287-80.2018.5.19.0000
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA E OUTROS (4)
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-ROT - 0000287-80.2018.5.19.0000
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: CICERO DOS SANTOS TENORIO ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: JOSE ONILDO DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA ADVOGADA: Dra. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS GMMAR/rhs D E S P A C H O Retifique-se a autuação para fazer constar, como RECORRENTES e RECORRIDOS JAELSON DA SILVA, EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA, CICERO DOS SANTOS TENORIO e JOSE ONILDO DA SILVA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Após, à pauta. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA ROT 0000287-80.2018.5.19.0000
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA E OUTROS (4)
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-ROT - 0000287-80.2018.5.19.0000
RECORRENTE: JAELSON DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: CICERO DOS SANTOS TENORIO ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRENTE: JOSE ONILDO DA SILVA ADVOGADO: Dr. PHILIPE BRITTO REZENDE
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. EDSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA ADVOGADA: Dra. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS GMMAR/rhs D E S P A C H O Retifique-se a autuação para fazer constar, como RECORRENTES e RECORRIDOS JAELSON DA SILVA, EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA, CICERO DOS SANTOS TENORIO e JOSE ONILDO DA SILVA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Após, à pauta. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA ROT 0000287-80.2018.5.19.0000
15/10/2024, 00:00
Mero expediente
14/10/2024, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24101000300543800000051926309?instancia=3
11/10/2024, 00:00
Distribuição (sorteio)
09/10/2024, 15:55
Recebimento
09/10/2024, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JAELSON DA SILVA
- JOSE ONILDO DA SILVA
- EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA
- CICERO DOS SANTOS TENORIO
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.