Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010429-70.2021.5.03.0102 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Autor

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA

Reu

GILBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

MARCELA GOMES NUNES

OAB/MG 189759·Representa: Autor

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO

OAB/CE 27621·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor

KARINE DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/MG 78294·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

MARCELA GOMES NUNES

OAB/MG 189759·Representa: Autor

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO

OAB/CE 27621·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Autor

KARINE DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/MG 78294·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

MARCELA GOMES NUNES

OAB/MG 189759·Representa: Réu

ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO

OAB/CE 27621·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

KARINE DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/MG 78294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 12:20

Publicação

28/11/2025, 07:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 15:46

Mudança de Classe Processual

30/05/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 08:34

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2025, 20:12

Publicação

23/05/2025, 07:00

Recurso Extraordinário

22/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 18:09

Publicação

30/09/2024, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

27/09/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 08:29

Expedida/certificada

01/07/2024, 07:00

Todas as movimentações(41)

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 12:20

Publicação

28/11/2025, 07:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 15:46

Mudança de Classe Processual

30/05/2025, 09:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 08:34

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2025, 20:12

Publicação

23/05/2025, 07:00

Recurso Extraordinário

22/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 18:09

Publicação

30/09/2024, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

27/09/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 08:29

Expedida/certificada

01/07/2024, 07:00

Confirmada

28/06/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 10:56

Petição (Recurso extraordinário)

07/06/2024, 16:07

Publicação

17/05/2024, 07:00

Não-Provimento

15/05/2024, 09:00

Publicação

15/04/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 11:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/09/2023, 09:39

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 10:55

Redistribuição (sorteio; sucessão)

30/03/2023, 15:51

Expedida/certificada

02/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

01/03/2023, 19:00

Mudança de Classe Processual

24/02/2023, 08:56

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/01/2023, 10:31

Publicação

19/12/2022, 07:00

Negação de Seguimento

16/12/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 07:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/10/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 13:40

Redistribuição (sorteio; sucessão)

20/05/2022, 10:40

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 18:49

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 18:38

Distribuição (sorteio)

16/03/2022, 18:14

Remessa (outros motivos)

12/03/2022, 17:32

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 08:41

Recebimento

10/03/2022, 16:30