Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000032-75.2024.5.12.0043 - TST | JusConsulta

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FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

AZOMAR MIRANDA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 8089·CPF·Representa: Autor

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB/SC 31466·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 30479·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE SOUZA

OAB/SC 18770·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 8089·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 8089·CPF·Representa: Autor

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB/SC 31466·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 30479·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE SOUZA

OAB/SC 18770·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH

OAB/SC 8089·CPF·Representa: Réu

JULIANO NEVES ANTONIO

OAB/SC 31466·CPF·Representa: Réu

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 30479·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SOUZA

OAB/SC 18770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

01/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:01

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 08:01

Petição

03/11/2025, 18:55

Petição

01/10/2025, 14:33

Publicação

01/10/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

01/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

19/12/2025, 00:00

Documentos

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

01/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:01

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 08:01

Petição

03/11/2025, 18:55

Petição

01/10/2025, 14:33

Publicação

01/10/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

01/10/2025, 00:00

Não-Provimento

17/09/2025, 08:33

Mero expediente

04/08/2025, 12:27

Petição

03/07/2025, 17:16

Petição

03/07/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301717200000091501601?instancia=3

23/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE LAGUNA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - AZOMAR MIRANDA

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Notificação

•03/02/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/10/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

Todos os documentos(26)

•24/03/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/10/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•25/06/2024, 00:00

•03/06/2024, 00:00

•03/06/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00