Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000630-50.2024.5.13.0027 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000630-50.2024.5.13.0027 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INTERCLIM CLINICA DE FISIOTERAPIA ESPECIALIDADES MEDICAS E TERAPIAS AFINS LTDA

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INTERCLIM CLINICA DE FISIOTERAPIA ESPECIALIDADES MEDICAS E TERAPIAS AFINS LTDA

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - INTERCLIM CLINICA DE FISIOTERAPIA ESPECIALIDADES MEDICAS E TERAPIAS AFINS LTDA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO

05/12/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO RÉU: INTERCLIM CLINICA DE FISIOTERAPIA ESPECIALIDADES MEDICAS E TERAPIAS AFINS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc40758 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVOAnte o exposto, rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita; rejeito a impugnação ao valor da causa e a arguição de limitação da condenação ao valor do pedido; rejeito a arguição de litigância de má-fé; acato a arguição da defesa quanto à prescrição parcial do direito de ação da parte autora, quanto aos títulos vencíveis e exigíveis, via acionária, no período anterior a 14.08.19, tendo em vista a protocolização da inicial em 14.08.24, nos termos dos art. 7º, XXIX, da CF, e 11 da CLT, para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ROBERTO CARLOS BARBOSA RAMALHO em face de INTERCLIM CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ESPECIALIDADES MÉDICAS E TERAPIAS AFINS LTDA. para condená-la a pagar, 5 dias após o trânsito em julgado, a quantia de R$17.774,48 constante das planilhas anexas, integrante deste julgado, nos termos da fundamentação acima, referente ao seguinte título: a) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (arts. 487, § 1º, da CLT, e 1º, parágrafo único, da lei nº 12.511/06), b) diferenças de verbas rescisórias, c) diferenças de FGTS + 40%, e d) multa do art. 477 da CLT.Fica autorizada a dedução de eventuais valores pagos, a idêntico título, consoante contracheques coligidos, a fim de evitar enriquecimento indevido da parte autora.Defiro ao reclamante os benefícios da gratuidade judicial, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, para dispensá-lo do recolhimento de custas e emolumentos que vierem a ser eventualmente devidos.Deve a reclamada, com amparo no art. 791-A, da CLT, proceder ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na proporção de 10% do valor da condenação, em favor do advogado do reclamante, totalizando R$ 1.781,12Considerando que foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade judiciária e que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIn 5766/DF, declarou a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, constante do § 4º do art. 791-A, condeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais em desfavor do(a) advogado(a) da parte reclamada, fixados em 10% (dez por cento), totalizando R$41.848,00, concernentes aos pedidos julgados improcedentes, cuja obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade (não servindo, objetivamente, eventuais créditos neste ou noutro processo como suporte para afastar a situação de pobreza, no termo jurídico), extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário.As contribuições previdenciárias serão devidas pela empresa, nos termos do art. 33, § 5º, da CLT, incidindo sobre os títulos de natureza salarial, totalizando R$147,06.custas, pela ré, no valor de R$ 394,05 calculadas sobre R$ 19.702,66 valor da condenação.Intimem-se. ANDRE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000630-50.2024.5.13.0027

25/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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