Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010323-83.2024.5.03.0044 - TST | JusConsulta

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DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

2° Grau · TRT3 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gabinete de Desembargador n. 45 3° Grau · TRT3 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho

Partes do Processo

CECILIA RODRIGUES CORADIN

CPF

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.

CNPJ

Reu

VLI SOLUCOES S.A.

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO FARNETI DE CARVALHO

OAB/SP 320594·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP 186400·CPF·Representa: Autor

DRA. CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP 106565·CPF·Representa: Autor

TIAGO FARNETI DE CARVALHO

OAB/SP 320594·CPF·Representa: Réu

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP 186400·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO FARNETI DE CARVALHO

OAB/SP 320594·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP 186400·CPF·Representa: Autor

DRA. CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP 106565·CPF·Representa: Autor

TIAGO FARNETI DE CARVALHO

OAB/SP 320594·CPF·Representa: Réu

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP 186400·CPF·Representa: Réu

DRA. CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP 106565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VLI SOLUCOES S.A.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VLI MULTIMODAL S.A.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CECILIA RODRIGUES CORADIN

27/10/2025, 00:00

Não-Provimento

23/10/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301717200000091501601?instancia=3

23/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/05/2025, 16:23

Mero expediente

19/05/2025, 16:41

Petição

24/02/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 15:01

Recebimento

03/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VLI SOLUCOES S.A.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 01:00

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VLI MULTIMODAL S.A.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CECILIA RODRIGUES CORADIN

27/10/2025, 00:00

Não-Provimento

23/10/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301717200000091501601?instancia=3

23/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/05/2025, 16:23

Mero expediente

19/05/2025, 16:41

Petição

24/02/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 15:01

Recebimento

03/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CECILIA RODRIGUES CORADIN

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VLI MULTIMODAL S.A. - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - VLI SOLUCOES S.A.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VLI MULTIMODAL S.A. - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - VLI SOLUCOES S.A.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CECILIA RODRIGUES CORADIN

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CECILIA RODRIGUES CORADIN RECORRIDO: VLI MULTIMODAL S.A. E OUTROS (2) EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Diante do que restou decidido pelo STF no julgamento ADI 5766, a consequência jurídica da concessão do benefício da justiça gratuita ao litigante hipossuficiente não é a isenção pura e simples da obrigação de pagar honorários de sucumbência, mas, sim, a suspensão de sua exigibilidade, extinguindo-se a obrigação se, vencido o prazo, o credor não demonstrar que a hipossuficiência deixou de existir.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário, e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO ROT 0010323-83.2024.5.03.0044

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CECILIA RODRIGUES CORADIN RECORRIDO: VLI MULTIMODAL S.A. E OUTROS (2) EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Diante do que restou decidido pelo STF no julgamento ADI 5766, a consequência jurídica da concessão do benefício da justiça gratuita ao litigante hipossuficiente não é a isenção pura e simples da obrigação de pagar honorários de sucumbência, mas, sim, a suspensão de sua exigibilidade, extinguindo-se a obrigação se, vencido o prazo, o credor não demonstrar que a hipossuficiência deixou de existir.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário, e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO ROT 0010323-83.2024.5.03.0044

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CECILIA RODRIGUES CORADIN RECORRIDO: VLI MULTIMODAL S.A. E OUTROS (2) EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Diante do que restou decidido pelo STF no julgamento ADI 5766, a consequência jurídica da concessão do benefício da justiça gratuita ao litigante hipossuficiente não é a isenção pura e simples da obrigação de pagar honorários de sucumbência, mas, sim, a suspensão de sua exigibilidade, extinguindo-se a obrigação se, vencido o prazo, o credor não demonstrar que a hipossuficiência deixou de existir.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário, e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO ROT 0010323-83.2024.5.03.0044

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CECILIA RODRIGUES CORADIN RECORRIDO: VLI MULTIMODAL S.A. E OUTROS (2) EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Diante do que restou decidido pelo STF no julgamento ADI 5766, a consequência jurídica da concessão do benefício da justiça gratuita ao litigante hipossuficiente não é a isenção pura e simples da obrigação de pagar honorários de sucumbência, mas, sim, a suspensão de sua exigibilidade, extinguindo-se a obrigação se, vencido o prazo, o credor não demonstrar que a hipossuficiência deixou de existir.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário, e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO ROT 0010323-83.2024.5.03.0044

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/06/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 01:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 01:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 01:00

•23/05/2025, 02:00

•20/02/2025, 01:00

•20/12/2024, 01:00

•20/12/2024, 01:00

•05/12/2024, 01:00

•05/12/2024, 01:00

•02/08/2024, 02:00

•02/08/2024, 02:00

•02/08/2024, 02:00

•02/08/2024, 02:00

•25/06/2024, 02:00

Todos os documentos(19)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 01:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 01:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 01:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2025, 01:00

•23/05/2025, 02:00

•20/02/2025, 01:00

•20/12/2024, 01:00

•20/12/2024, 01:00

•05/12/2024, 01:00

•05/12/2024, 01:00

•02/08/2024, 02:00

•02/08/2024, 02:00

•02/08/2024, 02:00

•02/08/2024, 02:00

•25/06/2024, 02:00

•25/06/2024, 02:00

•25/06/2024, 02:00

•12/06/2024, 02:00

•12/06/2024, 02:00