Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011427-79.2023.5.15.0087 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILMA DE MIRANDA SOUSA

CPF

Autor

NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE MEDEIROS REIS

OAB/RJ 80663·CPF·Representa: Autor

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Autor

MARCELA FERNANDES REIS

OAB/RJ 234338·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE MEDEIROS REIS

OAB/RJ 80663·CPF·Representa: Autor

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Autor

MARCELA FERNANDES REIS

OAB/RJ 234338·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE MEDEIROS REIS

OAB/RJ 80663·CPF·Representa: Réu

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/BA 22164·CPF·Representa: Réu

MARCELA FERNANDES REIS

OAB/RJ 234338·CPF·Representa: Réu

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA

28/05/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

26/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301717200000091501601?instancia=3

23/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/05/2025, 14:51

Mero expediente

16/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 18:18

Recebimento

03/02/2025, 18:00

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:01

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA

28/05/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

26/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301717200000091501601?instancia=3

23/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/05/2025, 14:51

Mero expediente

16/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 18:18

Recebimento

03/02/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NOTORIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NILMA DE MIRANDA SOUSA

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24080300300666500000120320959?instancia=2

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

04/07/2024, 00:00

Notificação

•30/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00