Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000008-50.2017.5.06.0143 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000008-50.2017.5.06.0143 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIVSON RAMOS DA SILVA

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIVSON RAMOS DA SILVA

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIVSON RAMOS DA SILVA

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIVSON RAMOS DA SILVA

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/03/2026, 00:00

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11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIVSON RAMOS DA SILVA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NIVSON RAMOS DA SILVA

02/02/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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09/12/2025, 00:00

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09/12/2025, 00:00

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21/11/2025, 00:00

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12/11/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerramento 18/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 8-50.2017.5.06.0143 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000008-50.2017.5.06.0143 RECLAMANTE: NIVSON RAMOS DA SILVA RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3903b98 proferida nos autos. Vistos etc.I - Cálculos apresentados pelo perito contábil, consoante planilha de ID 62717a8, adequando à sentença de ID 98ea324 e acórdãos de id's 8dd692b e id b47d414.Regularmente notificadas, reclamante e reclamada apresentaram impugnações aos cálculos retificados sob IDs b749a9d e 504664f.Instado a se manifestar, perito contábil JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR apresentou as informações no ID 10af9fb, mantendo os cálculos em sua integralidade. Quanto ao arbitramento dos honorários periciais, este Juízo tem levado em consideração a complexidade do trabalho e, sobretudo, o tempo necessário à sua realização. Desta forma. Nada a reparar. Assim, acolho as impugnações aos cálculos apresentados pelas partes utilizando como razões de decidir os esclarecimentos prestados pelo perito contábil do juízo sob id 10af9fb. Por consequência, homologo os cálculos de liquidação de ID 62717a8, para que surtam todos os seus efeitos legais, tendo sido observado os limites da coisa julgada, como preceituam os §§ 1º e 1º-A do art. 879 da CLT;II - considerando que após a liquidação do crédito trabalhista impõe-se a sua habilitação perante o Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, a teor do artigo 7º da Legislação Extravagante, cabendo para tanto ao Juízo do Trabalho expedir a competente Certidão de Habilitação de Crédito, DETERMINO:a - Suspendam-se os atos executórios;b - promova-se o registro, POSITIVO, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, junto ao BNDT - BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS; c - Expeça-se CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, nos termos do Prov. 001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Art 7a da Lei 11.101/2005;d - NOTIFIQUE-SE O EXEQUENTE, através de seu advogado constituído, da emissão da CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA(ITEM I) e providencie a habilitação do seu crédito perante o Administrador Judicial/SÍNDICO, tudo de conformidade com o Art 1a do Prov. CGJT 001/2012, do TST;e - considerando que a Certidão de Habilitação de Crédito já foi expedida colimando a habilitação do crédito, pelo exequente, junto ao Juiz da Recuperação Judicial; tenho como exaurida a competência Justiça Especiliada. Assim, ARQUIVEM-SE, PROVISORIAMENTE, OS AUTOS, nos termos do do Art 2a do Prov. CGJT 001/2012 JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 15 de agosto de 2024. THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

16/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

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