Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001444-28.2018.5.02.0038 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001444-28.2018.5.02.0038 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000878-85.2015.5.02.0361. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001444-28.2018.5.02.0038 RECLAMANTE: ANA KAROLINA DA SILVA RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca0c236 proferida nos autos. CERTIDÃONesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (1d9b861); 2. Decisão de Embargos de Declaração (576f9e0); 3. Acórdãos (2a7a580, 3387b7a, 1ecd847, f2fc45e); 4. Transitado em julgado em 30/10/2023; 5. Laudo pericial contábil (0f819dc); 6. Esclarecimentos ao laudo pericial (5e63e01, e820808).São Paulo, data abaixo.SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO E CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes acerca do crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Dessa forma, foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito.Após a apresentação do laudo pericial, houve manifestações das partes e esclarecimentos por parte do perito.Isto posto, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito (d8329cd), e fixo o crédito bruto exequendo principal em R$ 21.292,14, e juros de mora do principal é de R$ 13.996,03, honorários devidos ao patrono do reclamante R$ 3.422,55 (10%), honorários devidos ao patrono da reclamada R$ 130,74, contribuições previdenciárias cota-parte reclamante R$ 1.062,63 e cota-parte da reclamada R$ 2.700,07, atualizados até 01/05/2024. Fixo, ainda, o valor relativo à multa por embargos protelatórios, a cargo da reclamada em R$ 1.107,02, vigentes em 01/05/2024.Custas recolhidas pela reclamada, quando da interposição do recurso ordinário (ID. feb3154). Honorários periciais de engenharia da fase de conhecimento fixados em R$ 4.103,70, em 01/05/2024, a cargo da reclamada.Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da prova.Na fase de execução a perícia é destinada a liquidar o título executivo judicial e apurar o quantum devido ao exequente, sendo da executada a responsabilidade de arcar com tal ônus.A regra da sucumbência no resultado da perícia apenas se aplica quando esta é destinada à prova nos autos. Na execução, a perícia se traduz em parecer técnico destinado ao juiz, não se tratando de prova. E, portanto, a responsabilidade processual pelo pagamento é do devedor.Neste sentido, é o entendimento deste E. TRT2:EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS PELO PAGAMENTO.É da reclamada/executada o ônus pelo pagamento dos honorários periciais contábeis decorrentes de divergência de cálculos, na fase de execução, porquanto sucumbente quanto ao objeto da própria ação e quem deu causa à execução e à realização da perícia, ao deixar de pagar tempestivamente e nas épocas próprias as parcelas objeto da condenação, mostrando-se irrelevante se a conta apurada pelo Sr. Experto aproximou-se mais dos cálculos apresentados pela executada do que daqueles apresentados pela exequente. Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT da 2.ª Região; ; Data: 13-11-2020; Órgão Julgador: 13ª Turma - Cadeira 4 - 13ª Turma; Relator(a): CINTIA TAFFARI)Para efeito fiscal, tem-se a base de cálculo o valor principal, deduzindo-se a contribuição previdenciária, aplicando-se a Instrução Normativa RFB 1127/11.Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e do art. 5º, § 3º, do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário.Intimem-se as partes.As partes observarão o prazo legal para a reclamada apresentar embargos à execução e a reclamante a impugnação do exequente à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

14/08/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - ANA KAROLINA DA SILVA

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANA KAROLINA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800302656700000119716263?instancia=3

Redistribuição (incompetência)

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Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA KAROLINA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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