Recurso Ordinário Trabalhista 0032674-31.2024.5.05.0000 - TST | JusConsulta

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Legitimidade AtivaRecurso Ordinário Trabalhista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SINDUS ANDRITZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

OAB/SP 234634·CPF·Representa: Autor

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA

OAB/BA 33092·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Autor

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA 19389·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

OAB/SP 234634·CPF·Representa: Autor

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA

OAB/BA 33092·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Autor

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA 19389·CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

OAB/MG 172381·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

OAB/SP 234634·CPF·Representa: Réu

ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA

OAB/BA 33092·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA 19389·CPF·Representa: Réu

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

OAB/MG 172381·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDUS ANDRITZ LTDA

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

03/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VERACEL CELULOSE S.A.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDUS ANDRITZ LTDA

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

29/01/2026, 00:00

Petição

16/01/2026, 11:00

Não-Provimento

19/12/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301717200000091501601?instancia=3

23/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 14:06

Recebimento

21/05/2025, 07:30

Todas as movimentações(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDUS ANDRITZ LTDA

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

03/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:36

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VERACEL CELULOSE S.A.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDUS ANDRITZ LTDA

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

29/01/2026, 00:00

Petição

16/01/2026, 11:00

Não-Provimento

19/12/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301717200000091501601?instancia=3

23/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 14:06

Recebimento

21/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VERACEL CELULOSE S.A.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDUS ANDRITZ LTDA

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VERACEL CELULOSE S.A.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDUS ANDRITZ LTDA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - VERACEL CELULOSE S.A.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIA

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDUS ANDRITZ LTDA

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24100500300216900000050264952?instancia=2

07/10/2024, 00:00

Notificação

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/01/2026, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

Todos os documentos(21)

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/01/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/01/2026, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00