Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020350-20.2021.5.04.0201 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020350-20.2021.5.04.0201 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO ALVES

02/12/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020350-20.2021.5.04.0201 RECLAMANTE: ALEX SANDRO ALVES RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af31c31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALEX SANDRO ALVES em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e ATACADÃO S/A., nos termos da fundamentação, para:1 – condenar as reclamadas, de foram solidária, a pagar ao reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos da atualização monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, na forma da lei, e autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: férias proporcionais com 1/3 (6/12) e 13º salário proporcional a 4/12 do ano de 2021.2 – determinar que a primeira reclamada proceda à anotação da CTPS da parte autora, devendo constar como data de término do contrato o dia 15/04/2021.Após o trânsito em julgado e depositada a CTPS da parte autora na Secretaria da Vara, notifique-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, proceda à anotação do contrato de trabalho no referido documento.Em caso de omissão, a parte ré deverá pagar multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00, em favor da parte autora, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de 12 dias da notificação da parte ré e persistindo a sua omissão, a Secretaria da Vara deverá proceder à referida anotação na CTPS da parte autora, comunicando o ocorrido à Delegacia Regional do Trabalho, por meio de expedição de ofício, para aplicação da multa administrativa pertinente (artigo 39, § 1º, da CLT).3 – determinar que a primeira reclamada proceda ao fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP ao reclamante, constando as informações de que as atividades do autor eram insalubres em grau máximo.Após o trânsito em julgado, notifique-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, proceda ao fornecimento de novo Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à reclamante, depositando-o em Secretaria, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00, em favor da parte autora, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.As reclamadas deverão comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários (inclusive sua quota-parte), no prazo legal, sob pena de execução específica pelo valor equivalente na forma do art. 114, VIII, da CF, bem como retificar as informações em relação ao correto salário de contribuição da parte autora por meio de GFIP, nos moldes do artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91.Custas de R$ 80,00, pelas reclamadas, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 4.000,00. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, e as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, na forma do art. 98, § 1º, VI, 2º e 3º, do CPC. Fixo o valor dos honorários periciais em R$2.000,00 pelas reclamadas, atualizáveis até o pagamento. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. RAFAEL FLACH Juiz do Trabalho Substituto

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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