Publicacao/Comunicacao
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23/05/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência)
21/05/2025, 10:55
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Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CLENILDO DA SILVA
RÉU: DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3231d proferido nos autos.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATSum 0010143-22.2023.5.03.0135 Vistos etc.Defere-se o requerimento do(a) exequente.Nos termos do Art. 855-A, da CLT, instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Concede-se ao exequente o prazo de 5 dias para informar os dados de qualificação dos sócios, instruindo a manifestação com a cópia do contrato social comprovando a condição de sócios das pessoas físicas apontadas em sua manifestação.Ato contínuo ao cumprimento da determinação, pelo exequente, proceda-se ao cadastramento, no polo passivo, do nome e endereço dos sócios, intimando-os, a fim de que se manifestem e especifiquem eventuais provas (documental e por testemunhas) que pretendam produzir, exclusivamente quanto ao incidente, no prazo de 15 dias.A intimação dos sócios deve ser realizada mediante Carta Comercial com Aviso de Recebimento, nos termos do Art. 3º, III, da Portaria Conjunta GP/GCR n. 323/2016.As partes deverão ser intimadas, por meio de seus advogados, para, no prazo de 15 dias, especificarem outras provas que pretendam produzir. GOVERNADOR VALADARES/MG, 09 de agosto de 2024. PRISCILA RAJAO COTA PACHECO Juíza Titular de Vara do Trabalho
12/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.