Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010523-62.2023.5.03.0097 - TST

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINVAL BARBOSA RAMOS

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINVAL BARBOSA RAMOS

30/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:38

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 11:37

Trânsito em julgado

28/04/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINVAL BARBOSA RAMOS

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA

07/04/2026, 00:00

Recurso Extraordinário

30/03/2026, 15:29

Petição

18/09/2025, 16:02

Petição

18/09/2025, 15:59

Petição

18/09/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA

27/08/2025, 00:00

Petição

22/08/2025, 23:17

Petição

22/07/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINVAL BARBOSA RAMOS

30/06/2025, 00:00

Não-Provimento

23/06/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 11/06/2025 e encerramento 18/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-RR - 10523-62.2023.5.03.0097 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

23/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/05/2025, 08:56

Publicação

22/05/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 08:55

Recebimento

14/05/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA

28/04/2025, 00:00

Petição

22/04/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINVAL BARBOSA RAMOS

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

04/04/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2025, 15:16

Provimento

01/04/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900300968400000078715593?instancia=3

31/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/03/2025, 15:54

Mero expediente

26/03/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3

20/02/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

18/02/2025, 17:11

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA - SINVAL BARBOSA RAMOS

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA - SINVAL BARBOSA RAMOS

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SINVAL BARBOSA RAMOS E OUTROS (2) RECORRIDO: CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA E OUTROS (2) EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. O excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC n. 16, embora tenha declarado a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/1993, não afastou a responsabilidade da Administração Pública em caso de omissão na fiscalização das obrigações trabalhistas pela contratada. Assim, não há dúvida de que a Administração Pública pode ser responsabilizada de forma subsidiária pelos direitos sonegados aos empregados que lhe prestam serviços por meio de empresas interpostas contratadas, caso haja culpa do ente público tomador de serviços.ACÓRDÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada (CEMIG); sem divergência, proveu parcialmente o recurso da 1ª reclamada (CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA.) para: a) determinar que as horas extras serão apuradas de acordo com os controles de jornada anexados aos autos que contenham os horários laborados pelo reclamante, permanecendo as jornadas arbitradas apenas para os períodos remanescentes, além de arbitrar que o labor finalizava às 18h nas segundas, quartas e sextas-feiras no período não abrangido pelos controles de jornada; b) condenar o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor dos seus patronos, os quais fixo à razão de 10% (dez por cento) do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes; determino, todavia, que permaneçam em condição suspensiva de exigibilidade até que sobrevenham fatos novos, que permitam a conclusão pela suficiência de recursos hábeis à quitação da parcela; sem divergência, proveu parcialmente o recurso adesivo do reclamante para majorar o percentual dos honorários devidos a seus advogados para 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação, os quais deverão ser apurados na forma da OJ n. 348 da SBDI-1 do c. TST e da Tese Jurídica Prevalecente n. 4 deste Tribunal, destacando-se que a contribuição previdenciária a cargo do empregador não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios por não se tratar de crédito devido ao empregado; manteve o valor da condenação, por ainda compatível. BELO HORIZONTE/MG, 21 de agosto de 2024. FERNANDA VEIGA RESENDE Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros ROT 0010523-62.2023.5.03.0097

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SINVAL BARBOSA RAMOS E OUTROS (2) RECORRIDO: CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA E OUTROS (2) EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. O excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC n. 16, embora tenha declarado a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/1993, não afastou a responsabilidade da Administração Pública em caso de omissão na fiscalização das obrigações trabalhistas pela contratada. Assim, não há dúvida de que a Administração Pública pode ser responsabilizada de forma subsidiária pelos direitos sonegados aos empregados que lhe prestam serviços por meio de empresas interpostas contratadas, caso haja culpa do ente público tomador de serviços.ACÓRDÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada (CEMIG); sem divergência, proveu parcialmente o recurso da 1ª reclamada (CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA.) para: a) determinar que as horas extras serão apuradas de acordo com os controles de jornada anexados aos autos que contenham os horários laborados pelo reclamante, permanecendo as jornadas arbitradas apenas para os períodos remanescentes, além de arbitrar que o labor finalizava às 18h nas segundas, quartas e sextas-feiras no período não abrangido pelos controles de jornada; b) condenar o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor dos seus patronos, os quais fixo à razão de 10% (dez por cento) do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes; determino, todavia, que permaneçam em condição suspensiva de exigibilidade até que sobrevenham fatos novos, que permitam a conclusão pela suficiência de recursos hábeis à quitação da parcela; sem divergência, proveu parcialmente o recurso adesivo do reclamante para majorar o percentual dos honorários devidos a seus advogados para 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação, os quais deverão ser apurados na forma da OJ n. 348 da SBDI-1 do c. TST e da Tese Jurídica Prevalecente n. 4 deste Tribunal, destacando-se que a contribuição previdenciária a cargo do empregador não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios por não se tratar de crédito devido ao empregado; manteve o valor da condenação, por ainda compatível. BELO HORIZONTE/MG, 21 de agosto de 2024. FERNANDA VEIGA RESENDE Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros ROT 0010523-62.2023.5.03.0097

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SINVAL BARBOSA RAMOS E OUTROS (2) RECORRIDO: CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA E OUTROS (2) EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. O excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC n. 16, embora tenha declarado a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/1993, não afastou a responsabilidade da Administração Pública em caso de omissão na fiscalização das obrigações trabalhistas pela contratada. Assim, não há dúvida de que a Administração Pública pode ser responsabilizada de forma subsidiária pelos direitos sonegados aos empregados que lhe prestam serviços por meio de empresas interpostas contratadas, caso haja culpa do ente público tomador de serviços.ACÓRDÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada (CEMIG); sem divergência, proveu parcialmente o recurso da 1ª reclamada (CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA.) para: a) determinar que as horas extras serão apuradas de acordo com os controles de jornada anexados aos autos que contenham os horários laborados pelo reclamante, permanecendo as jornadas arbitradas apenas para os períodos remanescentes, além de arbitrar que o labor finalizava às 18h nas segundas, quartas e sextas-feiras no período não abrangido pelos controles de jornada; b) condenar o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor dos seus patronos, os quais fixo à razão de 10% (dez por cento) do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes; determino, todavia, que permaneçam em condição suspensiva de exigibilidade até que sobrevenham fatos novos, que permitam a conclusão pela suficiência de recursos hábeis à quitação da parcela; sem divergência, proveu parcialmente o recurso adesivo do reclamante para majorar o percentual dos honorários devidos a seus advogados para 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação, os quais deverão ser apurados na forma da OJ n. 348 da SBDI-1 do c. TST e da Tese Jurídica Prevalecente n. 4 deste Tribunal, destacando-se que a contribuição previdenciária a cargo do empregador não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios por não se tratar de crédito devido ao empregado; manteve o valor da condenação, por ainda compatível. BELO HORIZONTE/MG, 21 de agosto de 2024. FERNANDA VEIGA RESENDE Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relatora: Maristela Íris da Silva Malheiros ROT 0010523-62.2023.5.03.0097

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

17/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINVAL BARBOSA RAMOS

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Recurso Extraordinário

Petição

Petição

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(37)