Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001508-23.2022.5.02.0321 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001508-23.2022.5.02.0321 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

25/11/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 11/06/2025 e encerramento 18/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo Ag-AIRR - 1001508-23.2022.5.02.0321 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGRAVADO: SILVIO DA SILVA ROCHA D E C I S Ã O Tratando-se de processo submetido ao regime da transcendência (Lei 13.467/17), cabe ao Relator, em caso do não enquadramento do recurso nas hipóteses do § 1º do art. 896-A da CLT, declinar sucintamente as razões pelas quais não julgará o processo (CLT, art. 896-A, § 4º) e não as razões pelas quais a parte recorrente não tem razão. Por outro lado, no novo regime recursal, o TST passou a julgar temas e não casos, fixando teses jurídicas e zelando pelo seu respeito por parte dos Tribunais Regionais. No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista (cargo de confiança, intervalo interjornadas, dano moral, refeição comercial e multa normativa) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor da condenação é de R$ 130.000,00, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame da causa (inciso I). Ademais, o recurso esbarra nos óbices do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e da Súmula 297 do TST, porque transcrita a íntegra do acórdão regional sem qualquer destaque dos aspectos recorridos e sem o necessário confronto analítico com os dispositivos indicados como violados e com a divergência jurisprudencial apresentada, além de inexistir discussão nos autos acerca dos intervalos interjornadas, a contaminar a transcendência do apelo. Nesses termos, denego seguimento ao agravo de instrumento, por intranscendente, com lastro no art. 896-A, §§ 1º e 2º, da CLT. Publique-se. Brasília, 1 de outubro de 2024. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AIRR 1001508-23.2022.5.02.0321

03/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO DA SILVA ROCHA

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