Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000451-38.2023.5.06.0192 - TST | JusConsulta

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000451-38.2023.5.06.0192 - TST | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON PESSOA DA SILVA

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GAV HOLDING LTDA

23/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2025, 16:40

Petição

20/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24102500300187200000054594453?instancia=3

28/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 05:26

Recebimento

23/10/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GAV HOLDING LTDA

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON PESSOA DA SILVA

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GAV HOLDING LTDA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON PESSOA DA SILVA

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBSON PESSOA DA SILVA RECORRIDO: GAV HOLDING LTDA INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: ROBSON PESSOA DA SILVA[Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu.EMENTA:EMENTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Admitindo que se beneficiou dos serviços do autor, atribuindo-lhe, contudo, caráter diverso daquele pertinente ao vínculo empregatício, tendo em vista a condição de trabalhador autônomo, a parte ré atrai para si o ônus da prova, uma vez que aduz fato impeditivo do direito alegado na ação. Dessa forma, é dela o ônus processual de comprovar a autonomia e a impessoalidade da prestação dos serviços do demandante, sob pena de caracterização da natureza empregatícia do contrato mantido entre as partes. Não se desvencilhando de seu encargo, dá-se provimento ao recurso obreiro, neste aspecto. 2. ESTIPULAÇÃO E COBRANÇA DE METAS. INEXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A estipulação de metas é medida que se coaduna com o modelo mais moderno de administração de empresas em que se privilegia a utilização de parâmetro de avaliação focado nos fins obtidos. Não configurado o exercício abusivo do poder diretivo do empregador, não há que se falar em dano moral, e, por consequência, indevida a respectiva reparação. Pleito a que se nega provimento. RECIFE/PE, 15 de agosto de 2024.EDIMILSON BARBOSA DA PALMADiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: GISANE BARBOSA DE ARAUJO ROT 0000451-38.2023.5.06.0192

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBSON PESSOA DA SILVA RECORRIDO: GAV HOLDING LTDA INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: GAV HOLDING LTDA[Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu.EMENTA:EMENTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Admitindo que se beneficiou dos serviços do autor, atribuindo-lhe, contudo, caráter diverso daquele pertinente ao vínculo empregatício, tendo em vista a condição de trabalhador autônomo, a parte ré atrai para si o ônus da prova, uma vez que aduz fato impeditivo do direito alegado na ação. Dessa forma, é dela o ônus processual de comprovar a autonomia e a impessoalidade da prestação dos serviços do demandante, sob pena de caracterização da natureza empregatícia do contrato mantido entre as partes. Não se desvencilhando de seu encargo, dá-se provimento ao recurso obreiro, neste aspecto. 2. ESTIPULAÇÃO E COBRANÇA DE METAS. INEXISTÊNCIA DO EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A estipulação de metas é medida que se coaduna com o modelo mais moderno de administração de empresas em que se privilegia a utilização de parâmetro de avaliação focado nos fins obtidos. Não configurado o exercício abusivo do poder diretivo do empregador, não há que se falar em dano moral, e, por consequência, indevida a respectiva reparação. Pleito a que se nega provimento. RECIFE/PE, 15 de agosto de 2024.EDIMILSON BARBOSA DA PALMADiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: GISANE BARBOSA DE ARAUJO ROT 0000451-38.2023.5.06.0192

16/08/2024, 00:00

Documentos

•23/05/2025, 00:00