Recurso de Revista 0100371-58.2021.5.01.0203 - TST | JusConsulta

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Salário Base - Obediência ao Salário MínimoRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

EDIVALDO PEREIRA DA COSTA

Autor

FIRSTOIL OFFSHORE S/A

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

FIRSTOIL OFFSHORE S/A

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 36499·CPF·Representa: Autor

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 36499·CPF·Representa: Autor

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Réu

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP 163741·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 36499·CPF·Representa: Réu

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

02/12/2025, 09:28

Petição

20/06/2025, 13:42

Petição

18/06/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FIRSTOIL OFFSHORE S/A

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

11/06/2025, 00:00

Petição

27/05/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FIRSTOIL OFFSHORE S/A

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO PEREIRA DA COSTA

23/05/2025, 00:00

Provimento (art. 557 do CPC)

20/05/2025, 15:31

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 19:01

Mudança de Classe Processual

06/06/2024, 18:56

Recebimento

03/06/2024, 21:51

Documentos

Edital

•11/06/2025, 00:00

Edital

•11/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/05/2025, 00:00