Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000537-53.2024.5.13.0006 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000537-53.2024.5.13.0006 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ISAU DOS SANTOS LEONCIO DA SILVA

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EMANUEL DE AMORIM RODRIGUES

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 09:30

Retirada de pauta

20/08/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ISAU DOS SANTOS LEONCIO DA SILVA

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EMANUEL DE AMORIM RODRIGUES

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-AIRR - 537-53.2024.5.13.0006 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

18/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/07/2025, 19:46

Recebimento

05/06/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ISAU DOS SANTOS LEONCIO DA SILVA

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EMANUEL DE AMORIM RODRIGUES

23/05/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-AIRR - 537-53.2024.5.13.0006 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 4/12/2024, às 9h00, na modalidade híbrida. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 26/11/2024 e encerramento à zero hora do dia 3/12/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 4/12/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Oitava Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo AIRR - 537-53.2024.5.13.0006 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE EMANUEL DE AMORIM RODRIGUES RECORRIDO: ISAU DOS SANTOS LEONCIO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5063a24 proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/08/2024 - ID. 23d5402; recurso apresentado em 21/08/2024 - ID. 7041094).Regular a representação processual (ID. 521cf75).Preparo dispensado (justiça gratuita deferida ao reclamado - ID. 5cb8ec6).DA TRANSCENDÊNCIAÀ luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art. 896-A, §6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDOAo se analisar os termos do acórdão recorrido, verifica-se que não houve manifestação da Turma Julgadora quanto ao tema em epígrafe, o que demonstra a ausência de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula 297, I, do TST.Inviável, portanto, o seguimento do apelo, no aspecto.DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - DA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015O reclamante se insurge contra o acórdão recorrido que manteve o reconhecimento de vínculo postulado na inicial.Para atendimento do cotejo analítico exigido no art. 896, §1º-A, inciso I, da CLT, mister se faz a transcrição de excertos das razões de decidir do acórdão – fundamentos fáticos e jurídicos – contra as quais a parte efetivamente pretende reformar, o que não ocorreu no caso em questão. Analisando os termos recursais, observa-se que a recorrente não atendeu de forma escorreita ao pressuposto próprio do recurso de revista previsto no art. 896, § 1º-A, inciso I e II, da CLT.Para tanto, constitui ônus da parte recorrente indicar, de forma expressa, o trecho da decisão impugnada, bem como contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, que conflite com a decisão regional, de forma que, no tema, não atendeu ao requisito do art. 896, § 1º-A, incisos I e II, da CLT, bem como ao que estabelece a Súmula nº 221 do TST.Por conseguinte, denega-se seguimento ao recurso de revista.CONCLUSÃOa) DENEGO seguimento ao presente recurso de revista. Publique-se.b) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM.c) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 08 dias.d) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.GVP/vca/RIC JOAO PESSOA/PB, 26 de agosto de 2024. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargador Federal do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO ROT 0000537-53.2024.5.13.0006

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSE EMANUEL DE AMORIM RODRIGUES RECORRIDO: ISAU DOS SANTOS LEONCIO DA SILVA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A PARTE RÉ. Compete ao reclamante, como regra, o encargo de demonstrar a existência dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia, a teor do que estabelece o art. 818 da CLT. Todavia, inverte-se o ônus probatório se a reclamada, embora negando a vinculação de emprego, admite a prestação de serviços (CPC, art. 373, inciso II). In casu, não tendo a parte demandada se desvencilhado do seu encargo, é imperiosa a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício postulado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA Considerando que a ação foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017 e que a parte reclamada foi sucumbente na presente demanda, impõe-se a manutenção da condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do autor, observada, porém, a condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Recurso parcialmente provido. DISPOSITIVO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário, para conceder a gratuidade judiciária à parte reclamada, e determinar que seja encaminhada cópia desta decisão ao Ministério da Cidadania, para análise de possível fraude no recebimento do benefício Bolsa Família pelo reclamante, nos termos da fundamentação. Custas mantidas, a cargo da parte reclamada, porém dispensadas, na forma da lei. Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em 06/08/2024 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências o Senhor Desembargador Leonardo José Videres Trajano e o Senhor Juiz Marcello Wanderley Maia Paiva, bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista. Sua Excelência o Senhor Juiz Marcello Wanderley Maia Paiva participou do julgamento em substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, que se encontra de licença médica. Ausente justificadamente Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira Delgado. JOAO PESSOA/PB, 08 de agosto de 2024.EDILSON DONATO MOREIRADiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO ROT 0000537-53.2024.5.13.0006

09/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ISAU DOS SANTOS LEONCIO DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EMANUEL DE AMORIM RODRIGUES

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Retirada de pauta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Inclusão em pauta

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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