Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040500300979400000081341400?instancia=3
07/04/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
04/04/2025, 18:02
Mero expediente
25/03/2025, 18:41
Publicacao/Comunicacao
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07/04/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
04/04/2025, 18:02
Mero expediente
25/03/2025, 18:41
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Intimação
RECORRENTE: ANDRE LUIZ LOURENCO E OUTROS (1)
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJeFicam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:4f32145, conforme dispositivo abaixo:"
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000927-80.2022.5.02.0006 Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos recursos das partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada para 1) excluir da condenação o reembolso da coparticipação no auxílio médico-odontológico e 2) excluir da condenação os honorários de sucumbência arbitrados e, assim, julgar a ação IMPROCEDENTE. Custas em reversão, pelo Reclamante no importe de R$ 2.786,25, calculadas sobre o valor da causa de R$ 139.312,38, das quais fica isento, na forma da lei (art. 790-A, I, da CLT) e nos termos da fundamentação do voto da relatora. Honorários de sucumbência pelo Autor, em favor dos patronos da Ré, no importe de 5% sobre o valor da causa, ficando determinada a suspensão da exigibilidade da parcela nos termos do § 4º do artigo 791-A, da CLT. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 22/07/2024, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 10/07/2024.Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza ADRIANA PRADO LIMA; Revisor Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 3º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE.ADRIANA PRADO LIMARelatora"O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2024.ANA CRISTINA CORREA PIRESDiretor de Secretaria