Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: DELL COMERCIAL DO BRASIL LTDA. Advogada: Ana Lúcia Horn Oliveira Advogado: Cícero Steiner Ruschel
Recorrente: UNISYS INFORMÁTICA LTDA. Advogado: Luiz Carlos Amorim Robortella
Recorrido: ELIEZER DE SOUZA JARDIM Advogada: Letícia Pires Maganha GMMAR/aao D E S P A C H O Diante da determinação de suspensão dos processos pelo Exmº Ministro Alexandre Luiz Ramos, nos autos do IncJulgRREmbRep - 1848300-31.2003.5.09.0011, que tratem da questão "Terceirização. Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE- 791.932-DF, tema 739 da Tabela de Repercussão Geral. Licitude da terceirização, inclusive em atividade-fim da tomadora de serviços. Tese firmada nos autos da ADPF 324 e do RE-958.252- MG, Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral. Fraude no negócio entabulado entre as empresas. Subordinação direta. Elemento de distinção" (Tema 29 da tabela de recursos repetitivos), aguarde-se na Secretaria da Eg. 5ª Turma. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora