Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010506-08.2021.5.03.0061 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JOUBERT DIOGO MONTEIRO

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S.A.

Autor

Advogados / Representantes

DR. ALEX ALVES DIAS

OAB/MG 113645·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ

OAB/MG 82637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado(s): JOUBERT DIOGO MONTEIRO ADVOGADO: ALEX ALVES DIAS Agravante(s) e Agravado(s): MAGAZINE LUIZA S.A. ADVOGADO: PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ GMDAR/JPR/LPLM D E S P A C H O Vistos etc. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603, com repercussão geral reconhecida, determinou o sobrestamento dos processos em que se debate a "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade" - Tema 1.389 do ementário de Repercussão Geral do STF. Constatada, portanto, a identidade da controvérsia instaurada no caso concreto com a matéria debatida no Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603, determino o SOBRESTAMENTO do julgamento do presente feito, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pela Suprema Corte. Permaneçam os autos na Secretaria da 5ª Turma até ulterior deliberação. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2025. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator

23/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 14:17

Movimentação processual

12/05/2025, 19:33

Movimentação processual

12/05/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 18:50

Distribuição (sorteio)

25/04/2023, 17:49

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 07:55

Recebimento

10/04/2023, 10:10

Documentos

•23/05/2025, 00:00