Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000476-14.2023.5.09.0242 - TST | JusConsulta
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Doença Ocupacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
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Data de Distribuição
19/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
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Partes do Processo
DR. LEOPOLDO STORTI HOFFMANN
Autor
JOSE MARCELO DE OLIVEIRA PENTEADO
CPF
071.***.***-41
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Autor
JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
Autor
REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS (INSS)
Autor
ROSANA PATRICIA DOS SANTOS
Autor
Advogados / Representantes
JULIANO TOMANAGA
OAB/PR 24469
·
CPF
993.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAFAEL BICCA MACHADO
OAB/RS 44096
·
CPF
882.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA
OAB/PR 15494
·
CPF
562.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS
OAB/PR 17076
·
CPF
651.***.***-49
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·
Representa: Autor
JULIANO TOMANAGA
OAB/PR 24469
·
CPF
993.***.***-53
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Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(7)
DR. LEOPOLDO STORTI HOFFMANN
Autor
JOSE MARCELO DE OLIVEIRA PENTEADO
CPF
071.***.***-41
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Autor
JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
Autor
Advogados / Representantes
(8)
JULIANO TOMANAGA
OAB/PR 24469
·
CPF
993.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL BICCA MACHADO
OAB/RS 44096
·
CPF
882.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA
OAB/PR 15494
·
CPF
562.***.***-04
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·
Representa: Autor
ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS
OAB/PR 17076
·
CPF
651.***.***-49
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
02/10/2025, 00:00
·
Representa: Réu
REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS (INSS)
Autor
ROSANA PATRICIA DOS SANTOS
Autor
UNIORT.E
Autor
AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
CNPJ
05.***.***.0002-18
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Reu
JULIANO TOMANAGA
OAB/PR 24469
·
CPF
993.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL BICCA MACHADO
OAB/RS 44096
·
CPF
882.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA
OAB/PR 15494
·
CPF
562.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS
OAB/PR 17076
·
CPF
651.***.***-49
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·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
28/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 12:36
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
23/05/2025, 00:00
Não-Provimento
20/05/2025, 19:02
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3
24/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
19/02/2025, 10:19
Recebimento
05/02/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
22/01/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
28/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 12:36
Remessa (outros motivos)
17/06/2025, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
23/05/2025, 00:00
Não-Provimento
20/05/2025, 19:02
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3
24/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
19/02/2025, 10:19
Recebimento
05/02/2025, 10:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000476-14.2023.5.09.0242 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ILSE MARCELINA BERNARDI LORA está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXTENSÃO DO DANO. REPERCUSSÃO TEMPORÁRIA. A responsabilidade do empregador, em situação da espécie retratada nos autos, é subjetiva, nos termos previstos no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Para sua configuração, é necessária a presença de quatro elementos essenciais: ação ou omissão voluntária do agente, dolo ou culpa, relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima (CCB, arts. 186 e 927). A ocorrência de doença do trabalho atípica está demonstrada no conteúdo do laudo pericial e pelos demais elementos de provas dos autos, que também evidenciaram a relação de concausalidade e o dano experimentado pela autora, da qual foi exigido maior esforço para o desempenho das suas atividades laborativas, em razão das lesões decorrentes da patologia. O art. 944 do CC estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano, preceituando, o art. 950 CC, que se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. No caso, declarou o expert a existência de concausa temporária em grau leve (25%), e ainda que não foi constatada incapacidade para as atividades laborais, decorrentes da síndrome do túnel do carpo. Devida indenização por danos materiais correspondente a 25% da remuneração no período de afastamento do trabalho. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento parcial quanto ao tema. CURITIBA/PR, 06 de agosto de 2024. CAMILLA CARLA CECCON ZIBETTI Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA ROT 0000476-14.2023.5.09.0242
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSEVANIA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000476-14.2023.5.09.0242 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ILSE MARCELINA BERNARDI LORA está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EXTENSÃO DO DANO. REPERCUSSÃO TEMPORÁRIA. A responsabilidade do empregador, em situação da espécie retratada nos autos, é subjetiva, nos termos previstos no art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Para sua configuração, é necessária a presença de quatro elementos essenciais: ação ou omissão voluntária do agente, dolo ou culpa, relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima (CCB, arts. 186 e 927). A ocorrência de doença do trabalho atípica está demonstrada no conteúdo do laudo pericial e pelos demais elementos de provas dos autos, que também evidenciaram a relação de concausalidade e o dano experimentado pela autora, da qual foi exigido maior esforço para o desempenho das suas atividades laborativas, em razão das lesões decorrentes da patologia. O art. 944 do CC estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano, preceituando, o art. 950 CC, que se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. No caso, declarou o expert a existência de concausa temporária em grau leve (25%), e ainda que não foi constatada incapacidade para as atividades laborais, decorrentes da síndrome do túnel do carpo. Devida indenização por danos materiais correspondente a 25% da remuneração no período de afastamento do trabalho. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento parcial quanto ao tema. CURITIBA/PR, 06 de agosto de 2024. CAMILLA CARLA CECCON ZIBETTI Diretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA ROT 0000476-14.2023.5.09.0242
07/08/2024, 00:00
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02/10/2025, 00:00
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23/05/2025, 00:00
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Acórdão
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