Recurso de Revista com Agravo 0000836-12.2014.5.09.0129 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0000836-12.2014.5.09.0129 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): MARIO JOAQUIM DIAS ADVOGADO: GETULIO RAINER VOGETTA ADVOGADO: DIEGO FERNANDO PELOI Agravado(s): EDSON BRAZ BARBOSA - SÍTIO BOA VISTA ADVOGADO: JOÃO VICENTE CAPOBIANGO ADVOGADO: GISELE ANDREA MARTINS NOGUEIRA BUZETTI GMALR/mla D E S P A C H O Uma das questões jurídicas debatidas nos autos diz respeito ao Tema 38 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, que aborda a seguinte controvérsia: "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?" No referido incidente, determinou-se a suspensão dos processos. De tal modo, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, que deve permanecer na Secretaria da 4ª Turma, até que sobrevenha solução do IRR 38 pelo Tribunal Pleno desta Corte ou nova deliberação deste Relator. Publique-se. Brasília, 18 de março de 2026. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

23/03/2026, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

22/03/2026, 23:59

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 09:15

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 19:36

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 10:56

Expedida/certificada

17/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/06/2025, 20:16

Mudança de Classe Processual

09/06/2025, 20:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/06/2025, 20:35

Publicação

26/05/2025, 07:00

Negação de Seguimento

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Mudança de Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Publicação

Negação de Seguimento

Remessa (outros motivos)

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