Petição Cível 0010044-91.2021.5.15.0069 - TST | JusConsulta

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Ente PúblicoPetição Cível

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

MARIA ROSARIA TORQUATO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VICMA SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MASSARU DONA KINO

OAB/SP 216352·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MASSARU DONA KINO

OAB/SP 216352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:31

Trânsito em julgado

27/08/2025, 14:31

Confirmada

06/06/2025, 20:58

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:29

Publicação

26/05/2025, 07:00

Mudança de Classe Processual

25/05/2025, 15:24

Provimento

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:32

Confirmada

25/03/2025, 20:31

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

07/11/2025, 00:00

Documentos

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSARIA TORQUATO

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:31

Trânsito em julgado

27/08/2025, 14:31

Confirmada

06/06/2025, 20:58

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:29

Publicação

26/05/2025, 07:00

Mudança de Classe Processual

25/05/2025, 15:24

Provimento

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:32

Confirmada

25/03/2025, 20:31

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:30

Publicação

13/03/2025, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 13:12

Confirmada

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 16:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/10/2022, 15:35

Publicação

25/10/2022, 07:00

Outras Decisões

24/10/2022, 19:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 17:01

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 04:09

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 15:17

Distribuição (sorteio)

21/09/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 10:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 11:35

Recebimento

01/09/2022, 08:30

Notificação

•20/02/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00