Publicacao/Comunicacao
Intimação
Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
09/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/09/2025, 18:11
Confirmada
07/08/2025, 20:57
Petição (Recurso extraordinário)
07/08/2025, 18:04
Expedida/certificada
28/07/2025, 12:40
Publicação
28/07/2025, 07:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/07/2025, 10:58
Conclusão (para julgamento)
26/06/2025, 18:03
Mudança de Classe Processual
26/06/2025, 17:57
Confirmada
06/06/2025, 20:58
Petição (Embargos de declaração)
29/05/2025, 18:09
Expedida/certificada
27/05/2025, 15:29
Publicação
26/05/2025, 07:00
Mudança de Classe Processual
25/05/2025, 16:10
Provimento
23/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 13:32
Confirmada
25/03/2025, 20:33
Expedida/certificada
14/03/2025, 14:08
Publicação
14/03/2025, 07:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 16:57
Confirmada
28/06/2024, 20:59
Expedida/certificada
18/06/2024, 10:22
Publicação
18/06/2024, 07:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (Inválido)