Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000051-46.2019.5.20.0007 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRT20 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 7ª Vara do Trabalho de Aracaju 2° Grau · TRT20 · Recurso Ordinário Trabalhista · Gab. Des. Thenisson Dória 3° Grau · TRT20 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Alexandre Luiz Ramos 3° Grau · TRT20 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

LOURIVAN LOZ ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

VIASERV TERCEIRIZACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RANANDA FARIAS NASCIMENTO

OAB/SE 11696·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARTE ROSA LIRIO

OAB/SE 9433·CPF·Representa: Autor

RANANDA FARIAS NASCIMENTO

OAB/SE 11696·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARTE ROSA LIRIO

OAB/SE 9433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VIASERV TERCEIRIZACAO LTDA

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LOURIVAN LOZ ALBUQUERQUE

19/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:31

Trânsito em julgado

27/08/2025, 14:31

Confirmada

06/06/2025, 20:58

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:28

Publicação

26/05/2025, 07:00

Provimento

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:00

Confirmada

31/03/2025, 20:23

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:54

Publicação

20/03/2025, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - sentença Intimado(s) / Citado(s) - VIASERV TERCEIRIZACAO LTDA

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LOURIVAN LOZ ALBUQUERQUE

19/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:31

Trânsito em julgado

Documentos

•29/04/2026, 00:00

27/08/2025, 14:31

Confirmada

06/06/2025, 20:58

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:28

Publicação

26/05/2025, 07:00

Provimento

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:00

Confirmada

31/03/2025, 20:23

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:54

Publicação

20/03/2025, 07:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 11:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/09/2021, 23:51

Confirmada

03/09/2021, 14:33

Expedida/certificada

24/08/2021, 13:11

Publicação

24/08/2021, 07:00

Outras Decisões

23/08/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 12:02

Conclusão (para julgamento)

17/08/2021, 16:45

Definitivo

10/06/2021, 12:10

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 16:17

Petição

07/06/2021, 15:22

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 15:12

Recebimento

07/06/2021, 09:33

Petição

07/06/2021, 09:32

Distribuição (sorteio)

13/04/2021, 08:14

Notificação

•19/11/2025, 00:00