Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000137-58.2017.5.02.0431 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000137-58.2017.5.02.0431 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA CECILIA BUSO SERNAGIOTTO - IDELI RAIMUNDO DI TIZIO - LUIZ AFONSO VAZ DE FIGUEIREDO - RAQUEL DOS SANTOS LEAL VITA PINHEIRO - GLEISE SALES ARIAS - GLAUCO ZEGNA - JOSE ANTONIO ROCHA DAS NEVES - CARLOS CESAR ALMENDRA - MARCO AURELIO PAINELLI MARSITCH - ENRIQUE GRUNSPAN STASCHOWER - ELIANA BORBA CATTARUZZI - VANDERLEI MARIANO - IVETE PELLEGRINO ROSA - BRUNO JOSE DANIEL FILHO - ALFREDO BAFFA JUNIOR - FABIANA SOUZA FERREIRA - IBERE LUIZ DI TIZIO - IVAN COTRIM - BARBARA HELLER - JOSUE LAMONICA CRESPO - WALDEMIR SANTOS NOGUEIRA - MARTA ELISABETE WENTZCOVITCH OLIVI - SANDRO ASSENCIO - ARISTOTELES ANTONIO DA SILVA - SADDO AG ALMOULOUD - LIVIA CRISTINA DE AGUIAR COTRIM - MARIA GLORIA DA SILVA CASTRO - TEREZINHA FERRARI - MARIA ELENA VILLAR E VILLAR - SEBASTIAO HAROLDO DE FREITAS CORREA PORTO - ANTONIO RAGO FILHO - FELIPE SALUTI CARDOSO - CAROLINA GAMBA - CECILIA CARDOSO TEIXEIRA DE ALMEIDA

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SANTO ANDRE

15/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:04

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IVETE PELLEGRINO ROSA

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SADDO AG ALMOULOUD

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RAGO FILHO

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IVAN COTRIM

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO ZEGNA

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARTA ELISABETE WENTZCOVITCH OLIVI

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA CRISTINA DE AGUIAR COTRIM

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO ASSENCIO

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELENA VILLAR E VILLAR

23/05/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: FUNDACAO SANTO ANDRE AGRAVADO: LIGIA CECILIA BUSO SERNAGIOTTO E OUTROS (34) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92cf4f8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAP-1000137-58.2017.5.02.0431 - Turma 15Tramitação Preferencial Recorrente(s):1. FUNDACAO SANTO ANDREAdvogado(a)(s):1. TAISA CAVALCANTE SAWADA (SP - 235223)Recorrido(a)(s):1. LIGIA CECILIA BUSO SERNAGIOTTO2. MARIA ELENA VILLAR E VILLAR3. SANDRO ASSENCIO4. LIVIA CRISTINA DE AGUIAR COTRIM5. MARTA ELISABETE WENTZCOVITCH OLIVI6. GLAUCO ZEGNA7. IVAN COTRIM8. ANTONIO RAGO FILHO9. SADDO AG ALMOULOUD10. IVETE PELLEGRINO ROSA11. RAQUEL DOS SANTOS LEAL VITA PINHEIRO12. CARLOS CESAR ALMENDRA13. CAROLINA GAMBA14. FELIPE SALUTI CARDOSO15. JOSUE LAMONICA CRESPO16. GLEISE SALES ARIAS17. IDELI RAIMUNDO DI TIZIO18. IBERE LUIZ DI TIZIO19. LUIZ AFONSO VAZ DE FIGUEIREDO20. ENRIQUE GRUNSPAN STASCHOWER21. BARBARA HELLER22. ELIANA BORBA CATTARUZZI23. ARISTOTELES ANTONIO DA SILVA24. FABIANA SOUZA FERREIRA25. SEBASTIAO HAROLDO DE FREITAS CORREA PORTO26. WALDEMIR SANTOS NOGUEIRA27. JOSE ANTONIO ROCHA DAS NEVES28. BRUNO JOSE DANIEL FILHO29. MARCO AURELIO PAINELLI MARSITCH30. MARIA GLORIA DA SILVA CASTRO31. ALFREDO BAFFA JUNIOR32. TEREZINHA FERRARI33. CECILIA CARDOSO TEIXEIRA DE ALMEIDA34. VANDERLEI MARIANO35. MUNICIPIO DE SANTO ANDREAdvogado(a)(s):1. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)2. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)3. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)4. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)5. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)6. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)7. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)8. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)9. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)10. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)11. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)12. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)13. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)14. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)15. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)16. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)17. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)18. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)19. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)20. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)21. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)22. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)23. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)24. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)25. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)26. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)27. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)28. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)29. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)30. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)31. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)32. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)33. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)34. VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (SP - 196384)35. CLAUDIA SANTORO (SP - 155426)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 08/07/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 31/07/2024 - id. 115f7da).Regular a representação processual (Súmula 436/TST).Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.Como a discussão acerca da necessidade de intimação prévia da parte reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST.Nesse sentido:"AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA A OFERTA DE MEIOS EFETIVOS À EXECUÇÃO DO CRÉDITO. TRANSCURSO DE 2 ANOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DIRETA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Uma vez que se trata de recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, a admissibilidade do recurso depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. No caso, discute-se pretensão relativa à prescrição intercorrente, que, de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, tem disciplinamento exclusivamente em legislação infraconstitucional (art. 11-A, § 1º, da CLT), fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal (óbices da Súmula nº 266 do TST e do art. 896, §2º, da CLT). III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015" (Ag-AIRR-118500-26.2006.5.03.0060, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/04/2024).DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cid SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS AP 1000137-58.2017.5.02.0431

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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