Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000443-78.2021.5.17.0013 - TST | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

GERALDO PRATES DOS SANTOS

Autor

WESLEY KINACK DA PENHA

CPF

Autor

ANDERSON MATEUS PICOLI

CPF

Reu

JERSON ANTONIO PICOLI

CPF

Reu

ORELINA PICCOLI MENEGHEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RIZK FILHO

OAB/ES 10995·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259·CPF·Representa: Autor

RENACHEILA DOS SANTOS SOARES

OAB/ES 18488·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SALGADO PERIN

OAB/ES 20825·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GERALDO PRATES DOS SANTOS

Autor

WESLEY KINACK DA PENHA

CPF

Autor

ANDERSON MATEUS PICOLI

CPF

Reu

JERSON ANTONIO PICOLI

CPF

Reu

ORELINA PICCOLI MENEGHEL

CPF

Reu

VALBER LUIZ PICOLI

CPF

Reu

VIACAO TABUAZEIRO LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOSE CARLOS RIZK FILHO

OAB/ES 10995·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259·CPF·Representa: Autor

RENACHEILA DOS SANTOS SOARES

OAB/ES 18488·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SALGADO PERIN

OAB/ES 20825·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RIZK FILHO

OAB/ES 10995·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259·CPF·Representa: Réu

RENACHEILA DOS SANTOS SOARES

OAB/ES 18488·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SALGADO PERIN

OAB/ES 20825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALBER LUIZ PICOLI

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO TABUAZEIRO LTDA - FALIDO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - ORELINA PICCOLI MENEGHEL

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MATEUS PICOLI

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - JERSON ANTONIO PICOLI

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALBER LUIZ PICOLI

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBER LUIZ PICOLI

14/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/02/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 12:36

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALBER LUIZ PICOLI

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

16/09/2025, 00:00

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO TABUAZEIRO LTDA - FALIDO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - ORELINA PICCOLI MENEGHEL

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MATEUS PICOLI

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - JERSON ANTONIO PICOLI

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALBER LUIZ PICOLI

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALBER LUIZ PICOLI

14/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/02/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - ORELINA PICCOLI MENEGHEL

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MATEUS PICOLI

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - JERSON ANTONIO PICOLI

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO TABUAZEIRO LTDA

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRATES DOS SANTOS

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - VALBER LUIZ PICOLI

04/12/2024, 00:00

Não-Provimento

20/11/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 12/11/2024 e encerramento à zero hora do dia 19/11/2024. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial. O pedido de preferência, relativamente aos processos incluídos nas sessões virtuais, deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual. Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Processo Ag-AIRR - 443-78.2021.5.17.0013 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

25/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

24/10/2024, 11:58

Publicação

24/10/2024, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 11:58

Recebimento

22/10/2024, 08:47

Petição

13/09/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALBER LUIZ PICOLI AGRAVADO: GERALDO PRATES DOS SANTOS E OUTROS (4) KSA I N T I M A Ç Ã O Em atenção ao disposto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 266 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o art. 1º, IX, do ATO GMBM Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, divulgado no DEJT de 4 de março de 2022, ficam as partes Agravadas intimadas para manifestarem-se, no prazo de 8 (oito) dias, acerca do recurso de agravo interposto. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AIRR 0000443-78.2021.5.17.0013

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALBER LUIZ PICOLI AGRAVADO: GERALDO PRATES DOS SANTOS E OUTROS (4) KSA I N T I M A Ç Ã O Em atenção ao disposto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 266 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o art. 1º, IX, do ATO GMBM Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, divulgado no DEJT de 4 de março de 2022, ficam as partes Agravadas intimadas para manifestarem-se, no prazo de 8 (oito) dias, acerca do recurso de agravo interposto. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AIRR 0000443-78.2021.5.17.0013

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AGRAVANTE: VALBER LUIZ PICOLI AGRAVADO: GERALDO PRATES DOS SANTOS E OUTROS (4) KSA I N T I M A Ç Ã O Em atenção ao disposto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 266 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o art. 1º, IX, do ATO GMBM Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, divulgado no DEJT de 4 de março de 2022, ficam as partes Agravadas intimadas para manifestarem-se, no prazo de 8 (oito) dias, acerca do recurso de agravo interposto. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AIRR 0000443-78.2021.5.17.0013

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AGRAVANTE: VALBER LUIZ PICOLI AGRAVADO: GERALDO PRATES DOS SANTOS E OUTROS (4) KSA I N T I M A Ç Ã O Em atenção ao disposto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 266 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o art. 1º, IX, do ATO GMBM Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, divulgado no DEJT de 4 de março de 2022, ficam as partes Agravadas intimadas para manifestarem-se, no prazo de 8 (oito) dias, acerca do recurso de agravo interposto. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AIRR 0000443-78.2021.5.17.0013

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao AGRAVANTE: VALBER LUIZ PICOLI AGRAVADO: GERALDO PRATES DOS SANTOS E OUTROS (4) KSA I N T I M A Ç Ã O Em atenção ao disposto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC e 266 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e tendo em vista o art. 1º, IX, do ATO GMBM Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, divulgado no DEJT de 4 de março de 2022, ficam as partes Agravadas intimadas para manifestarem-se, no prazo de 8 (oito) dias, acerca do recurso de agravo interposto. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AIRR 0000443-78.2021.5.17.0013

02/09/2024, 00:00

Petição

10/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

01/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 01:26

Não-Provimento

20/06/2024, 14:50

Petição

07/06/2024, 13:25

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 12:22

Recebimento

26/04/2024, 18:34

Notificação

•11/02/2026, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

Todos os documentos(31)

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

Pauta de Julgamento

•25/10/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2024, 00:00