Recurso de Revista 0016161-87.2022.5.16.0020 - TST | JusConsulta

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Contrato Nulo - EfeitosRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ROSA MARIA RESPLANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUNTUM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUSA BEZERRA

OAB/MA 17580·CPF·Representa: Autor

DR. CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE CARVALHO

OAB/MA 8419·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUSA BEZERRA

OAB/MA 17580·CPF·Representa: Réu

DR. CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE CARVALHO

OAB/MA 8419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:39

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:38

Publicação

27/05/2025, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 04:01

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 15:34

Distribuição (sorteio)

06/12/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 18:37

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:33

Todas as movimentações(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

21/10/2025, 00:00

Documentos

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA RESPLANDES

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:39

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:38

Publicação

27/05/2025, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso de Revista)

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 04:01

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 15:34

Distribuição (sorteio)

06/12/2023, 15:15

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 18:37

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:33

Recebimento

01/12/2023, 10:32

Notificação

•10/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00