Recurso de Revista com Agravo 0000533-86.2017.5.05.0134 - TST | JusConsulta

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Anotação/Baixa/RetificaçãoRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

Reu

QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA

OAB/BA 12884·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA

OAB/BA 23860·CPF·Representa: Autor

IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA

OAB/BA 28250·CPF·Representa: Autor

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

OAB/BA 18530·CPF·Representa: Autor

VALTON DORIA PESSOA

OAB/BA 11893·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA

OAB/BA 12884·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA

OAB/BA 23860·CPF·Representa: Autor

IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA

OAB/BA 28250·CPF·Representa: Autor

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

OAB/BA 18530·CPF·Representa: Autor

VALTON DORIA PESSOA

OAB/BA 11893·CPF·Representa: Autor

LUANA MORENO SOUTO

OAB/BA 32903·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Autor

FREDERICO TAVARES TAMBON

OAB/BA 28325·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA

OAB/BA 12884·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA

OAB/BA 23860·CPF·Representa: Réu

IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA

OAB/BA 28250·CPF·Representa: Réu

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

OAB/BA 18530·CPF·Representa: Réu

VALTON DORIA PESSOA

OAB/BA 11893·CPF·Representa: Réu

LUANA MORENO SOUTO

OAB/BA 32903·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Réu

FREDERICO TAVARES TAMBON

OAB/BA 28325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

10/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:39

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:38

Publicação

27/05/2025, 07:00

Provimento

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 22:42

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 04:01

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 10:55

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

Documentos

•08/05/2026, 00:00

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA PIRES DOS SANTOS

10/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:39

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:38

Publicação

27/05/2025, 07:00

Provimento

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2025, 22:42

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 04:01

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 10:55

Distribuição (sorteio)

01/08/2024, 09:09

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 16:07

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 12:55

Recebimento

10/04/2024, 11:50

Notificação

•08/05/2026, 00:00

•07/04/2026, 00:00

•07/04/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00

•10/03/2026, 00:00