Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001436-78.2012.5.09.0654 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA COMARCA DE CAMAçARI - BAHIA

Autor

LARA SAMPAIO MANSUR

CPF

Autor

SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Autor

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Central de Ajuda

FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO

CPF

Reu

GILDO RODRIGUES MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

TOMAZ DA CONCEICAO

OAB/PR 14568·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB/BA 16833·CPF·Representa: Autor

LILIANE TEIXEIRA

OAB/PR 36569·CPF·Representa: Autor

TOMAZ DA CONCEICAO

OAB/PR 14568·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB/BA 16833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA COMARCA DE CAMAçARI - BAHIA

Autor

LARA SAMPAIO MANSUR

CPF

Autor

SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Autor

FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO

CPF

Reu

GILDO RODRIGUES MACHADO

Reu

MCE ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

OTO CARLI MACHADO

Reu

PAULO REBOUCAS

Reu

ROBERTO CARLOS VIEIRA CARDOSO

Reu

SAVERIO RICCIARDI NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

TOMAZ DA CONCEICAO

OAB/PR 14568·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB/BA 16833·CPF·Representa: Autor

LILIANE TEIXEIRA

OAB/PR 36569·CPF·Representa: Autor

TOMAZ DA CONCEICAO

OAB/PR 14568·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB/BA 16833·CPF·Representa: Réu

LILIANE TEIXEIRA

OAB/PR 36569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

12/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/12/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OTO CARLI MACHADO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS VIEIRA CARDOSO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SAVERIO RICCIARDI NETO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO REBOUCAS

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO KARKLIN TAVARES

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GILDO RODRIGUES MACHADO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MCE ENGENHARIA S.A.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

12/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/12/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•12/12/2025, 00:00

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legal

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06/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OTO CARLI MACHADO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS VIEIRA CARDOSO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SAVERIO RICCIARDI NETO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO REBOUCAS

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO KARKLIN TAVARES

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GILDO RODRIGUES MACHADO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MCE ENGENHARIA S.A.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

06/11/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

14/10/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - OTO CARLI MACHADO

18/09/2025, 00:00

Recebimento

15/09/2025, 15:28

Publicação

02/07/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS VIEIRA CARDOSO

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - SAVERIO RICCIARDI NETO

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - PAULO REBOUCAS

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO KARKLIN TAVARES

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - GILDO RODRIGUES MACHADO

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimado(s) / Citado(s) - MCE ENGENHARIA S.A.

02/07/2025, 00:00

Petição

13/06/2025, 11:58

Petição

10/06/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS VIEIRA CARDOSO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SAVERIO RICCIARDI NETO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO REBOUCAS

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FREDERICO AUGUSTO ARANTES MACHADO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO KARKLIN TAVARES

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - GILDO RODRIGUES MACHADO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MCE ENGENHARIA S.A.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OTO CARLI MACHADO

02/06/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

27/05/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3

26/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/05/2025, 19:21

Mero expediente

12/05/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24120600300797800000060967382?instancia=3

09/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 10:14

Recebimento

23/09/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OTO CARLI MACHADO

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OTO CARLI MACHADO

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

Todos os documentos(37)

•12/12/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/11/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00