Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000023-30.2017.5.04.0028 - TST | JusConsulta

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Juros de MoraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

LYNX SUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

Reu

REGIS ABIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON RODRIGUES ALVES

OAB/RS 18253·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA

OAB/RS 18477·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON RODRIGUES ALVES

OAB/RS 18253·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA

OAB/RS 18477·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDSON RODRIGUES ALVES

OAB/RS 18253·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA

OAB/RS 18477·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON RODRIGUES ALVES

OAB/RS 18253·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA

OAB/RS 18477·Representa: Réu

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:02

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 12:02

Petição

17/03/2026, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LYNX SUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - REGIS ABIANNA

09/03/2026, 00:00

Não-Provimento

27/02/2026, 21:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3

26/05/2025, 00:00

Redistribuição

22/05/2025, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 18:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/05/2021, 19:40

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 18:17

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 13:44

Distribuição (sorteio)

12/06/2019, 19:09

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 00:00

•26/05/2025, 00:00