Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER DE LAURO DE FREITAS
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- A. E. G. CALCADOS LTDA
16/03/2026, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2026, 17:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2026, 17:04
Petição
05/12/2025, 23:25
Mudança de Classe Processual
04/12/2025, 20:38
Petição
03/12/2025, 21:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER DE LAURO DE FREITAS
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- A. E. G. CALCADOS LTDA
27/11/2025, 00:00
Provimento (art. 557 do CPC)
26/11/2025, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3
26/05/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
22/05/2025, 12:07
Mero expediente
15/05/2025, 18:05
Petição
14/02/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300935700000066436286?instancia=3
10/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
06/02/2025, 12:13
Recebimento
13/11/2024, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER DE LAURO DE FREITAS
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- A. E. G. CALCADOS LTDA
16/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- A. E. G. CALCADOS LTDA
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER DE LAURO DE FREITAS
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER DE LAURO DE FREITAS
RECORRIDO: A. E. G. CALCADOS LTDA A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000691-07.2022.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).EMENTA: BENEFÍCIO SOCIAL. PLANO DE ASSISTÊNCIA. CUIDADO PESSOAL. CUSTEIO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUTONOMIA COLETIVA. VALIDADE. "São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis" (STF, ARE 1.121.633, Tema 1.046 da RG). MULTA NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. Cabe acolher o pedido de pagamento de multa prevista em norma coletiva quando o reclamado não se desincumbir do seu ônus de provar o cumprimento das determinações previstas nas cláusulas normativas e negociadas através dos sindicatos econômico e profissional. Recurso provido. SALVADOR/BA, 07 de agosto de 2024.THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS ROT 0000691-07.2022.5.05.0025
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMER DE LAURO DE FREITAS
RECORRIDO: A. E. G. CALCADOS LTDA A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000691-07.2022.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).EMENTA: BENEFÍCIO SOCIAL. PLANO DE ASSISTÊNCIA. CUIDADO PESSOAL. CUSTEIO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUTONOMIA COLETIVA. VALIDADE. "São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis" (STF, ARE 1.121.633, Tema 1.046 da RG). MULTA NORMATIVA. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. Cabe acolher o pedido de pagamento de multa prevista em norma coletiva quando o reclamado não se desincumbir do seu ônus de provar o cumprimento das determinações previstas nas cláusulas normativas e negociadas através dos sindicatos econômico e profissional. Recurso provido. SALVADOR/BA, 07 de agosto de 2024.THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS ROT 0000691-07.2022.5.05.0025
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.