Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010475-44.2023.5.03.0149 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010475-44.2023.5.03.0149 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090400302743700000116536629?instancia=3

05/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/09/2025, 09:58

Mero expediente

29/08/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3

26/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EUNICE DE OLIVEIRA COLARES

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL DAN INN LTDA - ME - RESORT CASSINO LTDA - W M TURISMO LTDA - EPP

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EUNICE DE OLIVEIRA COLARES

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL DAN INN LTDA - ME - RESORT CASSINO LTDA - W M TURISMO LTDA - EPP

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EUNICE DE OLIVEIRA COLARES

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - W M TURISMO LTDA - EPP

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL DAN INN LTDA - ME

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RESORT CASSINO LTDA

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EUNICE DE OLIVEIRA COLARES

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - W M TURISMO LTDA - EPP

09/12/2024, 00:00

Documentos

Distribuição

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EUNICE DE OLIVEIRA COLARES RÉU: RESORT CASSINO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af2a0dd proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS ATOrd 0010475-44.2023.5.03.0149 Vistos, etc... RELATÓRIO RESORT CASSINO LTDA E OUTROS opôs embargos declaratórios (Id f98b6fb), apontando que a sentença de ID 10c8a72 foi extra petita, na medida em que condenou a ora embargante ao pagamento de pensionamento por incapacidade, sem que tenha havido pedido correspondente na petição inicial.É o relatório no essencial. Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO AdmissibilidadeAtendidos os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos presentes embargos.MéritoJulgamento extra petitaNão há que se falar em julgamento extra ou ultra petita em razão da concessão de pensionamento por incapacidade, uma vez que houve expresso requerimento da reclamante na inicial (fls. 18; Id 6b46b7e, pág.17, letra “f”).Registre-se, por relevante, que o “error in judicando” alegado não é sanável por meio de embargos declaratórios, cujos contornos são estreitos, conforme art. 897-A da CLT.Ademais, examinada a sentença embargada, constata-se que o Juízo já se manifestou expressamente sobre as questões objeto de embargos, decidindo segundo o princípio da persuasão racional (art. 371 do CPC), encontrando-se a r. sentença devidamente fundamentada.O que pretende a embargante com esses embargos é a reapreciação de questões já decididas e reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos declaratórios.Nada a prover no aspecto. CONCLUSÃOIsso posto, a 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS/MG resolve conhecer os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela parte, julgando-os, IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se as partes. Nada mais. POCOS DE CALDAS/MG, 31 de julho de 2024. RENATO DE SOUSA RESENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

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Distribuição (sorteio)

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