Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
22/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
Autor
G. P. DE AQUINO - EPP - ME
Autor
GERALDO PINTO DE AQUINO
Autor
L.V.A.D.A.
Autor
M.D.A.P.
Autor
Advogados / Representantes
BRUNA FONSECA REGO
OAB/PA 34750·CPF·Representa: Autor
ROMULO COSTA PINTO
OAB/PA 20827·CPF·Representa: Autor
KATIA TOLENTINO GUSMAO
OAB/PA 4213·CPF·Representa: Autor
LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA
OAB/PA 13807·CPF·Representa: Autor
CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA
OAB/PA 29305·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3
Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
31/07/2025, 16:21
Redistribuição (sorteio; incompetência)
30/06/2025, 16:00
Mero expediente
18/06/2025, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302599000000091936250?instancia=3
26/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
22/05/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- LUANA NATALIA NASCIMENTO RAMOS
- M.D.A.P.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
08/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
08/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/24100100300062500000019026678?instancia=2
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- MARILIA ALMEIDA MADURO
- L.V.A.D.A.
- NEUZIANE PEREIRA DA SILVA
- B M RAMALHEIRO & CIA LTDA
- G. P. DE AQUINO - EPP - ME
- GERALDO PINTO DE AQUINO
- GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO
- M.D.A.P.
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATSum 0000323-43.2024.5.08.0122 RECLAMANTE: LUANA NATALIA NASCIMENTO RAMOS RECLAMADO: GERALDO PINTO DE AQUINO E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06d4cfd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000323-43.2024.5.08.0122, AÇÃO MOVIDA POR LUANA NATALIA NASCIMENTO RAMOS EM FACE DOS RECLAMADOS:1- NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, PARA:1.1) DECLARAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE O RECLAMANTE E A RECLAMADA B M RAMALHEIRO & CIA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2023 E 16/02/2024;1.2) DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, CONSIDERANDO ESTA COMO OCORRIDA EM 16/02/2024 (ÚLTIMO DIA DE LABOR DO RECLAMANTE EM FAVOR DA EMPREGADORA);1.3) CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RECLAMADOS B M RAMALHEIRO & CIA LTDA (CNPJ: 30.542.330/0001-70), G P DE AQUINO LTDA (CNPJ: 34.677.146/0001-98) e ESPÓLIO DE GERALDO PINTO DE AQUINO A PAGAREM AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE:A) SALÁRIO RETIDO DE JANEIRO/2024;B) SALDO DE SALÁRIO DE FEVEREIRO/2024 (16 DIAS);C) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (30 DIAS);D) 13º SALÁRIO DE 2024; E) FÉRIAS+1/3 DE TODO O CONTRATO;F)FGTS+40% DE TODO O PACTO;G) MULTA DO ART. 477, §8º DA CLTH) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 6.000,00I) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS2 - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO, NEUZIANE PEREIRA DA SILVA, MARIAH DE AQUINO PEREIRA, LUCAS VALENTIM ALMEIDA DE AQUINO E TALITA TABITA MACHADO TAVARES, DETERMINANDO AS RESPECTIVAS EXCLUSÕES DA LIDE.3 - CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RECLAMADOS B M RAMALHEIRO & CIA LTDA (CNPJ: 30.542.330/0001-70), G P DE AQUINO LTDA (CNPJ: 34.677.146/0001-98) e ESPÓLIO DE GERALDO PINTO DE AQUINO A PAGAREM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.4 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO;5 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 6 - CONCEDO AO AUTOR E AOS RECLAMADOS ESPÓLIO DE GERALDO PINTO DE AQUINO, GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO, NEUZIANE PEREIRA DA SILVA, MARIAH DE AQUINO PEREIRA, LUCAS VALENTIM ALMEIDA DE AQUINO e TALITA TABITA MACHADO TAVARES OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA;7 – INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AOS RECLAMADOS G. P. DE AQUINO - EPP - ME E B M RAMALHEIRO & CIA LTDA.8 - CUSTAS PELOS RECLAMADOS G. P. DE AQUINO - EPP - ME E B M RAMALHEIRO & CIA LTDA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI.9 -DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS10 - INTIMEM-SE. NADA MAIS. ////MILENA ABREU SOARESJUÍZA DO TRABALHO MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Substituta
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATSum 0000323-43.2024.5.08.0122 RECLAMANTE: LUANA NATALIA NASCIMENTO RAMOS RECLAMADO: GERALDO PINTO DE AQUINO E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06d4cfd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000323-43.2024.5.08.0122, AÇÃO MOVIDA POR LUANA NATALIA NASCIMENTO RAMOS EM FACE DOS RECLAMADOS:1- NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, PARA:1.1) DECLARAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE O RECLAMANTE E A RECLAMADA B M RAMALHEIRO & CIA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2023 E 16/02/2024;1.2) DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, CONSIDERANDO ESTA COMO OCORRIDA EM 16/02/2024 (ÚLTIMO DIA DE LABOR DO RECLAMANTE EM FAVOR DA EMPREGADORA);1.3) CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RECLAMADOS B M RAMALHEIRO & CIA LTDA (CNPJ: 30.542.330/0001-70), G P DE AQUINO LTDA (CNPJ: 34.677.146/0001-98) e ESPÓLIO DE GERALDO PINTO DE AQUINO A PAGAREM AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE:A) SALÁRIO RETIDO DE JANEIRO/2024;B) SALDO DE SALÁRIO DE FEVEREIRO/2024 (16 DIAS);C) AVISO PRÉVIO INDENIZADO (30 DIAS);D) 13º SALÁRIO DE 2024; E) FÉRIAS+1/3 DE TODO O CONTRATO;F)FGTS+40% DE TODO O PACTO;G) MULTA DO ART. 477, §8º DA CLTH) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 6.000,00I) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS2 - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO, NEUZIANE PEREIRA DA SILVA, MARIAH DE AQUINO PEREIRA, LUCAS VALENTIM ALMEIDA DE AQUINO E TALITA TABITA MACHADO TAVARES, DETERMINANDO AS RESPECTIVAS EXCLUSÕES DA LIDE.3 - CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RECLAMADOS B M RAMALHEIRO & CIA LTDA (CNPJ: 30.542.330/0001-70), G P DE AQUINO LTDA (CNPJ: 34.677.146/0001-98) e ESPÓLIO DE GERALDO PINTO DE AQUINO A PAGAREM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.4 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO;5 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 6 - CONCEDO AO AUTOR E AOS RECLAMADOS ESPÓLIO DE GERALDO PINTO DE AQUINO, GERALDO PINTO DE AQUINO FILHO, NEUZIANE PEREIRA DA SILVA, MARIAH DE AQUINO PEREIRA, LUCAS VALENTIM ALMEIDA DE AQUINO e TALITA TABITA MACHADO TAVARES OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA;7 – INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AOS RECLAMADOS G. P. DE AQUINO - EPP - ME E B M RAMALHEIRO & CIA LTDA.8 - CUSTAS PELOS RECLAMADOS G. P. DE AQUINO - EPP - ME E B M RAMALHEIRO & CIA LTDA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI.9 -DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS10 - INTIMEM-SE. NADA MAIS. ////MILENA ABREU SOARESJUÍZA DO TRABALHO MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Substituta